MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 18 de junho de 2011

O QUE CHEGA AO STJ

Vale constar em um almanaque. Beatriz Fagundes. Rede Pampa, o Sul, Porto Alegre, Sábado, 18 de Junho de 2011.

Observem o que chega ao Superior Tribunal de Justiça.

Esta é a notícia: a 6 Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pelo roubo de três cuecas e um par de meias usadas, na cidade de Alfenas, em Minas Gerais. Decisão divulgada ontem. Segundo o processo, o réu foi acusado de furto qualificado por ter escalado o muro de uma casa e roubado as peças de roupa do varal. Segundo a vítima, eram "roupas velhas", sem valor sentimental e que "a empregada deu graças a Deus de tê-las roubadas e que agora iria comprar cuecas novas".

Se o sistema processual brasileiro continuar permitindo este tipo de recurso, será melhor fechar para balanço.

Em compensação

Caiu uma cortina de silêncio sobre escândalos da destinação de recursos públicos para organizações não-governamentais. Nem para dizer que as denúncias foram investigadas ou a torneira fechada. Em junho de 2007, o balanço da União revelou mistério sobre 12,4 bilhões de reais repassados através de convênios sem fiscalização.

O procurador federal Lucas Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas União, não poderia ser mais preciso naquela ocasião: "Roubar dinheiro público no Brasil é bom negócio". Disse tudo sobre o reino da impunidade.
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