MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 7 de junho de 2011

JUIZ QUE CONDENOU DANIEL DANTAS SERÁ JULGADO POR DESOBEDECER STF

Juíz que condenou Daniel Dantas agora será julgado. Presidente da Ajufe vai ao CNJ defender De Sanctis - Jornal do Brasil, 07/06/2011 - Luiz Orlando Carneiro

O próprio presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, fará a sustentação oral em defesa do desembargador Fausto de Sanctis, na sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça, em “processo de revisão disciplinar”, requerido pelo banqueiro Daniel Dantas, sob o fundamento de desobediência a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2008, o então juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o dono do Banco Opportunity a 10 anos de prisão por corrupção ativa, acusado que foi de tentar subornar um delegado da Polícia Federal a fim de ter o seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Meses antes, ele decretara a prisão preventiva do banqueiro, apesar de decisão em sentido contrário do ministro Gilmar Mendes, que presidia o STF.

O processo administrativo contra De Sanctis – em curso há dois anos no CNJ, em segredo de justiça – tem como relatora a conselheira Morgana Richa. É um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), que arquivou o procedimento inicial. Em dezembro do ano passado, o juiz foi promovido a desembargador daquele tribunal, por antiguidade, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é mais uma prova da centralização das decisões judiciais no STF que desacredita a justiça perante à opinião pública, pelo enfraquecimento dos tribunais de justiça e da autonomia do juiz natural em casos sem relevância nacional ou internacional como foi o caso Daniel Dantas. Crime comum tem de ser tratado na primeira e segunda instância.

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