Associação criada por desembargador suspeito de nepotismo sofre novo golpe no STF - Maria Clara Prates - ESTADO DE MINAS, 07/06/2011
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), criada pelo desembargador Elpídio Donizetti Nunes – investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por nepotismo –, sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros consideraram a entidade sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando resolução do conselho, que prevê horário de funcionamento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. É a segunda vez que a Anamages questiona e perde ação contra resoluções do CNJ, responsável pelo controle externo do Judiciário. Em 2005, a entidade, à época sob a presidência de Elpídio Donizetti, questionou a proibição à prática de nepotismo. Coincidência ou não, quando foi editada a norma, ele empregava em seu gabinete a ex-mulher Leila Nunes – pivô da investigação que resultou em instauração de processo administrativo contra ele – e a mãe dela.
No seu voto, o ministro-relator do processo Luiz Fux recordou as decisões individuais do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, nas Adins 3.843 e 3.617, reconhecendo a ilegitimidade da Anamages. E lembrou também que no julgamento de um agravo interposto contra uma das decisões do presidente, o plenário do STF acompanhou o entendimento do ministro, asseverando que não tem legitimidade para atuar no controle concentrado de constitucionalidade a associação que “represente apenas fração ou parcela da categoria profissional”.
A queda de braço de Elpídio Donizetti com o CNJ ficou ainda mais acirrada depois da decisão do conselho de instaurar processo administrativo, na semana passada, para apurar a nomeação da ex-mulher para um cargo de assessora em seu gabinete na 18ª Vara da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em troca do pagamento de pensão, conforme acordo de separação, homologado em setembro.
Carta aberta
Nessa segunda-feira, Donizetti, por meio de carta aberta aos colegas magistrados, disse que vai representar junto à Procuradoria Geral da República contra o conselheiro, relator de seu caso, Jefferson Kravchychyn, por improbidade administrativa e por abuso de autoridade. Segundo o magistrado, seu sigilo processual foi quebrado, se referindo à ação de separação, sem a devida fundamentação. Disse ainda que já protocolou dois pedidos de providência junto ao próprio conselho. Em seu voto, Kravchychyn afirmou que a “atuação do desembargador que entrelaça sua vida particular com sua posição como membro do Tribunal de Justiça mineiro, ofende frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”. Segundo ele, o reconhecimento oficial da cláusula do acordo de separação revela a “inconteste violação aos princípios basilares da administração pública, com destaque para a moralidade e impessoalidade”.
No documento, Donizetti anunciou ainda sua desfiliação das entidades de classe : Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), as quais acusa de ter alimentado junto ao CNJ e a imprensa, uma “sessão de ofensas a um dos bens mais preciosos que uma pessoa possa ter: o sentimento de dignidade própria, que leva o homem ou a mulher a procurar merecer a consideração das pessoas com as quais trabalha e da sociedade onde vive”. Na verdade, as desavenças do desembargador com a Amagis teve início em 2001, quando deixou a entidade para fundar a Anamages, que presidiu por 10 anos.
Uma análise na tramitação de processos é possível ter a medida das desavenças. Na ação judicial de prestação de contas promovida pela Amagis contra seu ex-presidente Elpídio Donizetti, proposta em 2003, sob o número 0024.03.090700-0, em Belo Horizonte, a associação alega falta da devida prestação de contas pelo ex- presidente ao Conselho Deliberativo, referente ao exercício de 2001. Hoje, esse o processo está suspenso em razão de liminar obtida junto ao STJ. Além disso, está em tramitação execução judicial contra a Amagis, porque Elpídio Donizetti, então presidente avalizou, irregularmente, para um ex-magistrado, dívida vultuosa junto a uma financeira, Fibemge, contrariando as normas estatutárias da entidade que nunca permitiram aval nem mesmo para seus associados.
OAB-MG reage às críticas
As críticas do desembargador Elpídio Donizetti à atuação do advogado Jefferson Kravchychyn, junto ao Conselho Nacional de Justiça, geraram imediata reação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Luiz Cláudio Chaves, que considerou as “declarações do magistrado discriminatórias contra a advocacia”. Segundo Donizetti, os advogados , especialmente os donos de escritórios, não estão preparados para julgar, porque saem de uma categoria que apresenta defesa e acusações.
Para Chaves, causa estranheza o fato de o desembargador, com vasto conhecimento e experiência na área do direito, não considerar que “os advogados funcionam como julgadores em várias modalidades de processo. São árbitros e, portanto, julgadores nos processos arbitrais. São julgadores em várias modalidades nos tribunais de ética e nos tribunais desportivos”.
O presidente da OAB fez questão de lembrar que a ministra Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira no STF, é egressa da advocacia e esteve à frente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB. Chaves finaliza a nota oficial pedindo que o desembargador Elpídio Donizetti reveja sua posição contra a advocacia. “Não deixe que o julgamento do CNJ o faça violador dos direitos e prerrogativas do advogado”, conclui.
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