EDITORIAL ZERO HORA 03/06/2011
São reveladores do desencanto do brasileiro os dados apresentados por pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com uma preocupante avaliação da Justiça do país. O estudo não se concentra apenas no Judiciário, mas no que define como segmentos que constituem o sistema de Justiça, incluindo o próprio Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária. Na pesquisa com cidadãos de todo o país, em uma escala de zero a 10, a Justiça – como conjunto de todas essas áreas – obteve apenas nota 4,55. A polícia teve, numa escala de zero a quatro, a pior nota: 1,81.
A amostragem procurou avaliar a qualidade da Justiça, levando em conta rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade, para medir a percepção média da população. Como não se refere apenas à performance da magistratura, mas ao conjunto de atividades que levam à busca da Justiça, suas conclusões merecem reflexão de todas as autoridades, considerando-se desde o início de uma sindicância policial até o desfecho de um processo na Justiça. Percebe-se que ainda falta muito para que o brasileiro se sinta de fato atendido em todos os seus direitos numa questão essencial para o exercício da cidadania.
O estudo apresenta suas conclusões, sem apontar causas e tampouco listar soluções. São conhecidos, no entanto, os diagnósticos sobre a desestruturação das polícias e a sobrecarga da Justiça, que explicam parcialmente a falta de confiança das pessoas, manifestada por todas as classes sociais. Além das questões estruturais, que comprometem o bom funcionamento de todas as áreas, é de se ressaltar que muitas das limitações são impostas pelo sistema legal brasileiro, representado pelo conjunto de normas produzidas, não pela Justiça, mas pelos legisladores.
Assim, enredado em deficiências, o sistema de Justiça do país é prejudicado também por legislações que emperram decisões e comprometem a reputação de instituições cuja essência é a garantia de direitos. O Congresso, mesmo que não referido no estudo, tem, pela incapacidade de revisar leis e contribuir para a agilização da Justiça, boa parcela de culpa pelo desencanto exposto na pesquisa.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há tempo venho colhendo matérias que provam a inoperância da justiça brasileira contaminada pelas várias mazelas aqui apontadas e discutidas. Infelizmente, a não ser a dedicação do atual Presidente do STF apoiado pelas Associações de Juízes na PEC dos recursos, nada mais está sendo feito. As reformas no sistema judiciário até agora só tiveram efeitos mínimos na melhoria da aplicação das leis e agilização dos processos. Eu venho defendendo um reforma profunda e irrestrita no Sistema Judiciário com base numa nova e enxuta Constituição Brasileira e Leis mais rigorosas que imponham um comportamento coativo dos magistrados, comprometido dos Legisladores e diligente dos Chefes do Executivo em todos os níveis federativos.
A minha esperança é que a PEC dos recursos seja aprovada, assim como a instituição do juizado de garantia como instrumento supervisor e coativo, aproximando a justiça dos instrumentos de coação, justiça e cidadania e cumprindo a função precípua da justiça, simbolizada pela espada da severidade. Entretanto, é necessário que se atualizem os códigos e elaborem uma nova e enxuta constituição para devolver a força dos juizes naturais e tribunais federativos, descentralizando o transitado em julgado, e reduzir as benevolências e privilégios corporativos, inserindo deveres e contrapartidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário