CAMPANHA PEDE REVISÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO PENAL

POR JUSTIÇA. Campanha pede revisão da nova legislação penal. ONG Brasil Sem Grades distribui adesivos para reforçar a pressão política - ZERO HORA 06/06/2011

Chamar a atenção dos deputados por meio de adesivos nos carros e abrir o debate na sociedade. Esses são os novos passos da campanha Justiça Seja Feita!, promovida pela ONG Brasil Sem Grades. A revisão do novo Código de Processo Penal (CPP), aprovado em dezembro de 2010 pelo Senado, é a principal luta da entidade.

Como o CPP ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados, a ONG quer mobilizar o país para aumentar a pressão nos políticos que podem decidir o futuro das punições.

– Quem concorda com a campanha que nos ajude colocando o adesivo no carro, até que os deputados vejam a força da ação – convoca o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, 61 anos.

Morador de São Sebastião do Caí, o empresário teve seu filho de 26 anos assassinado na Capital, em uma aparente tentativa de fugir de assaltantes há quase nove anos. Desde então, fundou a entidade para reunir familiares que também clamam pelo fim da violência e por justiça. Segundo Oderich, o novo código deixa a situação penal pior do que está, aumentando a impunidade.

Quem aponta uma das principais falhas na mudança é o promotor de Justiça do Estado Mauro Fonseca Andrade, 43 anos. Para ele, a intenção na criação do novo código foi uma, e o resultado final, outro.

– O impacto maior vai ocorrer na criação do juiz das garantias. O juiz que analisa um crime na fase de investigação não poderá ser o mesmo que vai acompanhar e julgar o processo. No Brasil, 40% das comarcas têm só um juiz, então será preciso ter dois juízes ou buscar um de outra cidade, causando um baque orçamentário grande e uma demora maior para resolver os casos – explica Andrade.

Para juiz, nada é tão ruim que não possa piorar

No artigo sobre o tema publicado dia 19 de abril em Zero Hora, o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Tramandaí, Emerson Silveira Mota, 38 anos, começa escrevendo que “nada é tão ruim que não possa piorar”. Para ele, a sociedade brasileira tem todo o direito de discutir e protestar exigindo um sistema processual que garanta, com eficiência, a liberdade dos inocentes e a punição dos criminosos.

– Muitas vezes, a população culpa os juízes pela liberdade de algum assassino, mas temos que seguir um processo penal que só piora. Se a Câmara dos Deputados aprovar este engodo, o criminoso vai agradecer, por terá mais motivos para se beneficiar do caos no sistema para ser solto – defende Mota.

Para ajudar na divulgação da campanha Justiça Seja Feita!, as pessoas interessadas em adquirir e até mesmo reproduzir o material da campanha devem acessar o www.brasilsemgrades.org.br. No site, é possível receber o parecer e a síntese e encaminhá-los a todos os deputados federais, imprensa, ONGs parceiras e demais contatos.

- Um vídeo com 30 segundos de duração, sobre a temática, também foi produzido e está disponível no site para visualização e compartilhamento em redes sociais.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito bom quando uma ONG se posiciona contra as mazelas do Judiciário que impedem a aproximação da justiça, a celeridade nos processos e a aplicação coativa das leis. A insegurança pública advém da insegurança jurídica que tem origem nas brechas e benevolências da constituição e das leis, na omissão parlamentar, no descaso do Executivo e na estrutura morosa e burocrata e corporativa do Poder Judiciário. E só uma ampla e contundente reação popular poderá sensibilizar os mandatários a rever leis, estruturas e comportamentos para garantir a paz social, a vida e o patrimônio do cidadão brasileiro.

Entretanto, penso que a BSG está equiivocada quanto ao papel do Juiz de Garantia que, na minha opinião, será o instrumento principal para garantir o saneamento destas mazelas e aumentar a confiança na justiça brasileira. Bem aplicado, o juiz de garantira aproximará o judiciário da sociedade, dos delitos, dos presídios, das polícias e das questões de ordem pública, integrando e harmonizando as funções essenciais à justiça pertinentes ao MP e Defensoria Pública, e transformando as forças policiais em forças auxiliares da justiça.