Um dos maiores problemas brasileiros na atualidade reside no descompasso entre a lei e a vida real. Com isto, aumentam as queixas descabidas contra as instituições mais visíveis, voltadas para a aplicação da justiça. Critica-se uma decisão judicial que desatende a vontade do povo ou o chamado “clamor popular”. Critica-se o advogado que, invocando a lei, pede a libertação de um acusado (como se lhe fosse dado omitir argumento legal a favor de seu constituinte), critica-se a autoridade policial que não age com o rigor que, para alguns, dela se espera. Critica-se o excesso de recursos, as facilidades dadas ao poder público para o pagamento de suas intermináveis dívidas, as facilidades dadas ao mesmo poder para achacar os contribuintes, as solenidades judiciais absurdas, tudo isto criado não pelos aplicadores do Direito, e sim pela lei posta.
Tais críticas surgem de uma concepção leiga e emotiva do que seja (ou deva ser) o Direito. Recente decisão do STF quanto ao momento da aplicação da Lei da Ficha Limpa gerou novamente tais reações, que renascem quando um desequilibrado mata a namorada com vários tiros e depois vai depor, confessando e saindo rindo e em liberdade. Enfim, queixas justas, mas que resultam em flagrante injustiça, dirigidas que são contra quem não as merece, simplesmente porque não se percebe a verdadeira origem de todas estas mazelas que corroem o prestígio das instituições.
Numa democracia, juízes, advogados, policiais estão jungidos a esse instrumental, chamado lei, para tentar fazer uma justiça que ela, a própria lei, muitas vezes não permite que seja feita, por atraso, por ignorância, pelos interesses insondáveis que por vezes envolvem a sua criação, pela desatua-lização e por outros motivos. No entanto, esquecemos que a democracia só existe quando aqueles que militam com o Direito agem respeitando as leis (estas sim, para o bem e para o mal, a expressão da vontade do povo, que elege quem as faz). Todos utilizamos essa ferramenta às vezes precária, com resultados que, logicamente, nem sempre são os esperados pelos cidadãos. Quem não lida com o Direito equivoca-se pensando que o problema é criado por quem utiliza a lei como instrumental, e não pelas próprias leis, que devem ser respeitadas e que, por vezes, não merecem respeito.
Raimar Machado, Advogado, doutor em Direito (USP), conselheiro presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS e professor universitário - ZERO HORA 16/06/2011
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