QUIETA, CALADA, INERTE, OMISSA E AMORFA

O juiz Mezzomo e o juiz inerte, por Newton Fabrício, juiz de direito - Zero Hora 14/02/2011

A minha intenção não é escrever sobre a demissão do juiz Mezzomo. Não o conheço e não li o processo. Portanto, nada vou escrever a respeito do que não conheço. Mas vou utilizar uma frase dele – transcrita no próximo parágrafo – para abordar um outro assunto, este sim o meu foco.

A frase é a seguinte: “O juiz é apenas um cargo público”.

Não é verdade. Ao longo da História, o juiz foi sempre a figura que distribuía justiça. Desde a antiga Babilônia foi assim. Não por acaso, está nas palavras do príncipe Hammurabi, na introdução do seu Código de Leis: “O juiz existe para punir o mau e o perverso, para impedir que o forte oprima o fraco, para proteger os órfãos e as viúvas, para que a justiça, como o sol, resplandeça no país”.

Mas, de poucos anos para cá, alguns juízes e desembargadores vêm sustentando que, nas audiências criminais, se o promotor não está presente, o juiz nada deve perguntar para as vítimas, réus e testemunhas. Não importa que a vítima seja uma menina estuprada. Se o promotor não está presente, o juiz deve ficar calado, inerte, omisso e amorfo.

O motivo? Entendem esses juízes e desembargadores que a prova criminal deve ser produzida pelo órgão acusador. Em outras palavras: deve o promotor fazer as perguntas às vítimas e às testemunhas. E também ao réu. Se o promotor não está presente, o juiz nada deve perguntar, porque estaria deixando de ser imparcial.

Essa corrente se entende progressista, porque estaria garantindo o direito dos acusados, o direito dos réus.

De minha parte, nada vejo de progressista nessa forma de pensar. Porque talvez não percebam os juízes e desembargadores que defendem esse posicionamento que essa “neutralidade” é a mesma dos juízes da época em que a burguesia chegou ao poder. Mais ainda: é a mesma “neutralidade” do juiz da Baixa Idade Média, época em que as disputas na Justiça eram decididas por duelos ou, ainda, pelas ordálias, “os juízos de Deus”. Em síntese: ao que vencesse o duelo, o juiz dizia que tinha ganho a causa. Ou, no caso das ordálias: o procedimento era atirar o acusado em um rio, encerrado dentro de um saco, junto com uma cobra. Se sobrevivesse, era a vontade de Deus que vencesse a causa. O juiz nada perguntava. Apenas proclamava o resultado.

É triste pensar que há quem defenda que o juiz nada deva perguntar para a pobre vítima, nem para as testemunhas, muito menos para o réu.

É triste pensar que estamos retrocedendo à Baixa Idade Média, quando o juiz nada perguntava.

Se esse pensamento prevalecer, o juiz vai ser, sim, apenas o ocupante de um cargo público.

Quieto, calado, inerte, omisso e amorfo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA- - Como um bom militar, cumprimento o autor deste artigo com uma longa e expressiva continência. A postura atual dos juízes brasileiros vem divergindo do papel que cabe ao judiciário na aplicação da justiça. Segundo Hely Lopes Meirelles, no seu Direito Administrativo Brasileiro, a função precípua do Judiciário é a aplicação coativa da lei, referendendo as notas de que "ao longo da História, o juiz foi sempre a figura que distribuía justiça", e de que as palavras do príncipe Hammurabi previu que “o juiz existe para punir o mau e o perverso, para impedir que o forte oprima o fraco, para proteger os órfãos e as viúvas, para que a justiça, como o sol, resplandeça no país”. Um judiciário que se transforma em mediador, fica calado e se omite da solução, desempenha apenas o papel de Pilatos lavando as mãos para o caso a ser julgado, deixando que outros façam justiça e apliquem a lei.

Parabéns, Dr.Newton Fabrício. O senhor referenda tudo o que neste blog lutamos contra e alertamos nossos leitores e seguidores. Esta justiça quieta, calada, inerte, omissa e amorfo não interessa ao povo brasileiro ordeiro, mas é muito boa para a bandidagem, para os improbos, para os rebeldes e para os justicieiros. Uma justiça que não é coativa se torna fraca, subserviente, comprometida, desacreditada, desmoralizada pelas cortes supremas e dependente da vontade das polícias, do Ministério Público, da Defensoria, das testemunhas, das vítimas e dos réus.

A justiça brasileiro está sendo muito bem paga para ser apenas mediadora. Precisa se transformar e se fortalecer. É só seguir o exemplo de atuação do judiciário do Uruguai, onde os juizes fazem plantão 24 horas, decidem com celeridade e as polícias são forças auxiliares da justiça.