DESAFIOS DO STF

"O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática". Cezar Peluso, Presidente do STF.


Peluso propõe pacto entre poderes. Presidente do STF destacou que as metas são “ambiciosas” e que a modernização irá além da digitalização de processos - ZERO HORA, 02/02/1011

Ao abrir os trabalhos do ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, defendeu um novo pacto republicano entre os poderes. A ideia é dar continuidade à modernização do Judiciário. O primeiro pacto foi assinado em 2004, e o segundo, em 2009.

Na presença da presidente Dilma Rousseff, Peluso destacou a independência da Justiça brasileira:– O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática.

Sem fazer referência à vaga em aberto na Corte desde 2010 e que depende da indicação de Dilma, Peluso disse que é preciso manter uma relação de compreensão e diálogo em nome dos interesses do país.

O presidente da Corte argumentou que as metas para esse ano são “ambiciosas” e que a modernização da Justiça não passa apenas pela digitalização dos processos.

Uma das propostas de Peluso exige uma mudança na Constituição. Ele quer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

Desafios do STF

- A Corte dará a palavra final sobre o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Irá analisar se a decisão de Lula de negar a extradição está de acordo com o tratado firmado pelos dois países.

- A validade da Lei da Ficha Limpa em 2010 também voltará a ser discutida. Uma norma regimental foi usada para desempatar a votação e negar o registro de Jader Barbalho (PMDB-PA), mas o assunto ainda está em aberto.

- O julgamento do caso do mensalão também pode ocorrer neste ano.

- Demarcação de terras quilombolas, política de cotas para ingresso no ensino superior, decisões judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde, papel do Ministério Público nas investigações policiais e antecipação do parto de anencéfalos também devem entrar na pauta.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como um Estado poderá garantir justiça, liberdade e paz social se seus poderes não interagem, pregam a desarmonia e utilizam a independência para separar e isolar suas funções como se uma não fosse continuidade da outra?

Os três Poderes da República - Judiciário, Executivo e Legislativo- não devem abrir mão da independência e da convivência harmônica dos Poderes, mas também não podem se opor ao atendimento das necessidades da nação desprezando a justiça, a liberdade e a paz social como ocorre até agora. A reação deve começar pela mudança de postura da Justiça.

Para tanto, os poderes precisam reformular conceitos, procedimentos e estruturas. As funções precípuas de cada um devem interagir e harmonizar e dar continuidade uma as outras, aproximando-se das questões, responsabilizando as ilicitudes, se opondo às imoralidades e improbidades, respeitando as leis vigentes, zelando os recursos públicos e tratando suas mazelas com providências sérias e voltadas aos interesses coletivos da nação em primeiro lugar.

A nação brasileira exige parlamentos probos, responsáveis, vigilantes e atuantes nas funções a eles atribuídos pelo mandato; necessita de uma justiça coativa, célere e aproximada do cidadão e dos delitos que prejudicam a paz social; e de poderes executivos que realmente transformem as leis em ato concreto e individual, invistam no desenvolvimento social e nas instituições de prestação de serviços públicos e tratem a coisa pública como coisa pública, ônus de impostos e sacrifício do povo.

Fica a nossa torcida para que a promessa do presidente do STF seja coumprida e aplicada. Que não passe de retórica de posse.

Ou este pacto será igual aquele pretendido no RS que acabou no momento em que apareceram os interesses e privilégios de cada poder?


Este é logo do site Bengochea.com.br que significa o pacto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas questões de ordem pública. Cada espada representa um poder forte e unido em prol da República Democrática do Brasil