Novo CPC traz racionalidade para a Justiça, diz Fux - Consultor Jurídico, 14/02/2011
O ministro do STJ Luiz Fux fala sobre as propostas de mudança no Código de Processo Civil, durante reunião da comissão de reforma do código - José Cruz/ABrO ministro Luiz Fux nunca escondeu a intenção de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Quando o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, saiu da disputa e a presidente da República, Dilma Rousseff, reconduziu o ministro Luís Inácio Adams para a Advocacia Geral da União, uma luz se acendeu para Fux: poderia ser essa a sua vez. E foi.
Nesta segunda-feira (14/2), ao receber jornalistas em sua residência no Lago Sul, em Brasília, para um café da manhã e uma primeira conversa com a imprensa depois de sua nomeação, o ministro repetiu o que já havia dito na sabatina do Senado e em outra ocasiões: "Soldado que não quer chegar ao generalato deve sair do Exército".
Juiz de carreira há quase 30 anos, Luiz Fux disse ter se preparado a vida inteira para chegar ao Supremo. Ele afirmou que o STF não é apenas um tribunal político, mas sim uma corte tão técnica quanto o STJ. O que muda, explicou, são os valores: “O Supremo trabalha com a valoração das garantias constitucionais, dos interesses em jogo. Há, às vezes, valores em tensão e me encanta a tarefa de balancear esses interesses”.
Boa parte da conversa girou em torno da Reforma do Código de Processo Civil, cuja comissão no Senado foi presidida por Fux. O texto já foi aprovado pelos senadores e está em tramitação na Câmara. O ministro elencou alguns dos avanços que o novo texto traz, como um regramento para julgamento de demandas repetitivas. E afirmou que o novo código trará mais racionalidade para o sistema judiciário.
"Tenho 17 livros publicados, 16 eu terei que jogar fora. Tenho de escrever tudo de novo", brincou, ao falar sobre as mudanças na legislação. O ministro explicou, por exemplo, como se dará o processo de julgamento de recursos repetitivos. "Ao primeiro sinal da existência de ações repetitivas, comunica-se ao CNJ, que vai ter um banco de dados onde estarão consignadas todas as ações. Julgada a primeira ação repetitiva, ela é submetida à apreciação do tribunal local, que pode suspender todas as ações iguais no âmbito da própria jurisdição, para fixar a tese", explicou.
Nos casos em que se observar que há processos sobre o mesmo tema em outros estados ou regiões do país, qualquer interessado que tenha uma ação sobre a matéria em andamento pode pleitear ao STJ ou ao STF, a depender da questão discutida, se constitucional ou não, a suspensão de todas as ações em trâmite sobre aquele assunto no território nacional. "Os processos são suspensos, apreciados pelo STJ ou pelo STF, e uma vez julgado por esses tribunais competentes, essa decisão se aplicará em todo o país".
Luiz Fux foi muito questionado sobre sua posição a respeito de assuntos como a Lei da Ficha Limpa, do caso do mensalão e da extradição do italiano Cesare Battisti. Todos os processos estão tramitando no Supremo. Apesar das perguntas, disse que não se pronunciaria sobre casos que ainda estão sub judice. “O juiz só julga depois de conhecer os autos”, afirmou.
Sobre a Lei da Ficha Limpa declarou apenas que é uma regra que "conspira em favor da moralidade administrativa", mas que só analisará a validade da lei na bancada do Supremo. Sobre o processo do mensalão, disse que não tem qualquer impedimento para julgá-lo e que enfrentará o tema com a coragem que todo juiz deve ter em frente a uma demanda. Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, Fux afirmou que "em um país onde os juízes temem, as sentenças valerão tanto quanto valem esses homens".
O ministro também falou sobre seus gostos pessoais e o Judaísmo, religião que diz praticar moderadamente. Fux fica no STJ até 2 de março, um dia antes de tomar posse no STF. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
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