JUSTIÇA DESRESPEITADA

Câmara reage à decisão do STF sobre suplentes. Marco Maia vai dizer ao presidente do Supremo que Casa continuará a dar posse aos suplentes mais votados das coligações, e não dos partidos. Parlamentares criticam nova interferência do Judiciário e propõem mudanças na lei - Mário Coelho e Eduardo Militão - CONGRESSO EM FOCO, 08/02/2011

Após quatro decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a posse dos suplentes mais votados dos partidos, e não das coligações, a Câmara dos Deputados decidiu reagir. Um dia depois de confirmar que vai manter nos cargos os primeiros colocados dentro das alianças partidárias, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), vai dizer hoje (8) ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, que a Câmara continuará empossando os suplentes mais votados de acordo com as coligações, conforme a ordem enviada anteriormente pela Justiça eleitoral.

Representando o Legislativo, Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), farão uma visita protocolar ao presidente do STF nesta terça-feira. Embora o teor da pauta não tenha sido divulgado, dois assuntos darão o tom da conversa com Peluso. O primeiro, de interesse dos deputados, é a questão dos suplentes. O segundo, considerado prioritário pelo Supremo, é a análise pelo Senado da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux à mais alta corte do país.

Pelas declarações dadas ontem, pode-se esperar do petista o início de uma conversa que pode levar a uma solução política sobre o caso. Marco Maia afirmou que a Câmara discorda do entendimento adotado até agora pelos ministros do Supremo e que vai continuar empossando os suplentes das coligações. “Vamos utilizar o critério universal dando amplo direito de defesa ao deputado que está tendo seu mandato cassado pelo STF”, disse Maia em entrevista coletiva ao sair de seminário do PT em Brasília.

Na sexta-feira passada (4), a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu parcialmente duas liminares em favor de suplentes de partidos que exigiam tomar posse na Câmara. Até o fechamento desta reportagem, às 21h de ontem, a Câmara não havia sido notificada da posição da ministra. Assim que chegarem oficialmente, os processos serão encaminhados ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai abrir prazo de cinco dias para os parlamentares ameaçados de perder a vaga se manifestarem. Depois, o corregedor irá elaborar um parecer que será analisado pelos integrantes da Mesa Diretora.

A assessoria de Eduardo da Fonte informou que ele só vai se manifestar quando receber um caso concreto de posse de suplente que não tenha sido o mais votado da coligação. A Câmara, no entanto, não vai descumprir as decisões judiciais. Como estabelecido no parecer do ex-corregedor ACM Neto (DEM-BA), cada caso será analisado individualmente. Se houver liminar, toma posse o suplente do partido. Na falta de uma manifestação da Justiça, assumirá o mais bem colocado da coligação.

Busca de solução

“A conversa no Supremo será no sentido de trazer uma solução para o caso”, disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao Congresso em Foco. Ele é um dos interessados na manutenção do atual sistema. Eleito primeiro suplente de uma coligação que uniu PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSC, PR, PSB e PCdoB, o pedetista tem a expectativa de assumir o mandato no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria de Cidades do governo de Pernambuco. “Não é possível mudar a regra do jogo com ele em andamento”, afirmou. Nos bastidores, outros parlamentares dão como certa a presença do assunto na reunião.

O processo para a definição dos suplentes será moroso, porque haverá prazos de instrução e de defesa. Com isso, a Câmara ganha tempo na busca por uma solução política ou judicial – ou até mesmo legislativa – para manter seu entendimento. E, na prática, confrontar os magistrados. Apesar disso, Maia nega o confronto.

A reação da Câmara ocorre após a confusão instalada com a concessão de liminares pelo Supremo determinando a posse dos suplentes dos partidos no lugar de deputados que se licenciaram ou renunciaram aos cargos.

Tudo começou em dezembro, quando o PMDB entrou no STF pedindo que Raquel Carvalho (PMDB) assumisse no lugar do peemedebista Natan Donadon (RO), que renunciou na tentativa de escapar de condenação na corte. Primeiro suplente da coligação que elegera o peemedebista, Agnaldo Muniz (PSC-RO) já havia assumido a vaga. Como Raquel se declarou impedida de tomar posse, por ser vice-prefeita de Cacoal, o Supremo determinou a posse do segundo suplente do partido, João Batista dos Santos. O partido alegou que Muniz não era mais filiado ao PP, legenda com a qual se coligara.

Com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a fidelidade partidária, ou seja, que o mandato pertence ao partido, os ministros decidiram que as coligações têm natureza efêmera, encerrando sua finalidade com o término das eleições. Apesar de contribuírem para eleger deputados em todo o país, elas não teriam efeito para a posse dos suplentes.

“Judicialização da política”

A interferência do Supremo na composição da Câmara irritou os parlamentares. Na base aliada e na oposição, sobraram críticas e iniciativas para defender a posse do primeiro candidato na fila da coligação. Ontem, no seminário do PT, o presidente do partido, José Eduardo Dutra, reclamou da “judicialização da política” e usou como exemplo a mudança no critério de substituição dos titulares dos cargos. No relato do deputado Jilmar Tatto (SP), ele classificou a medida de “aberração” e “temeridade”.

Para Tatto, o Legislativo pode mudar a decisão do Supremo futuramente por meio de um projeto de lei. “O Congresso pode deixar claro quem assume. Todos sabem que é da coligação que se assume. Não pode ser algo casuístico”, criticou o deputado. O pedetista pernambucano Paulo Rubem Santiago vai mais longe. Para ele, a confusão é reflexo da não elaboração de uma reforma política no país. “A questão não pode ser regulada por uma norma jurídica”, apontou.

Na oposição, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) prometeu apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para deixar bem claro que é o suplente da coligação quem deve assumir o mandato caso o titular deixe o cargo vago. “Encaminhamos uma emenda para deixar claro de que maneira essas posses deverão ser feitas, respeitando o processo eleitoral”, disse ele, em comunicado à imprensa. Caiado vai apresentar a PEC hoje na reunião dos líderes da Câmara, às 14h30. Ainda estão sendo coletadas assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é a justiça brasileira. Ninguém respeita. Por acaso o STF não está amparado em lei que o próprio Congresso aprovou? Onde está a harmonia entre os Poderes? Infelizmente, como a Justiça brasileiro é fraca diante do Poder Político, só resta assistir os debates e reconhecer que os Congressistas passarão por cima da lei, do STF, do STJ, do CNJ, do TSE e de todo e qualquer um que tentar impedir decisões que atendam os interesses da oligarquia parlamentar. Aliás, "interesses" nossos também, já que "eles" nos representam.