MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

DESCUMPRINDO NORMAS E LIMITES

TREs descumprem regra que limita número de servidores emprestados - O GLOBO, 04/02/2011 às 23h17m; Fábio Fabrini


BRASÍLIA - Braço do Judiciário que só trabalha a pleno vapor de dois em dois anos, por causa das eleições, a Justiça Eleitoral virou abrigo permanente de servidores emprestados. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 23 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) descumprem norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à quantidade de funcionários requisitados de outros órgãos públicos. Também é regra ignorar a lei que fixa permanência máxima nas funções. Há gente cedida há mais de dez anos e que nunca voltou à repartição de origem, embora o volume de trabalho oscile.

Trabalham nos TREs 22,4 mil pessoas, sendo que 38% foram puxadas de outros ramos do serviço público. É quase o dobro dos 20% admitidos na Resolução 88 do CNJ, órgão de controle do Judiciário. Em alguns estados, a situação é bem mais crítica. Em São Paulo, onde se requisita mão de obra até para a limpeza, 61% do pessoal é emprestado; no Distrito Federal, 60%. Há excesso também no Ceará (49%), em Pernambuco (42%), no Maranhão (41%), no Pará (40%), na Paraíba (39%) e no Rio Grande do Norte (39%). No Rio de Janeiro o percentual é baixo: 11%.

O ministro Ives Gandra, conselheiro do CNJ, diz que o órgão desconhecia a situação e poderá fixar prazo para que os TREs corrijam os problemas, sob pena de sanções disciplinares aos seus presidentes:

- Os tribunais estão descumprindo normas. Alguma medida deve ser tomada.

Pela auditoria, as requisições são prorrogadas ano a ano, ignorando os prazos máximos de dois anos de permanência em cartórios eleitorais e de um ano para a Secretaria do TRE: 66% dos emprestados estão há mais de dois anos nessa situação. O grupo há mais de dez anos a serviço de TREs representa 25%.
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