MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

FALHA PROCESSUAL ABSOLVE GOVERNADOR


Por seis votos a um, TSE absolve governador de Roraima. Falha processual faz ministros arquivarem o caso - CAROLINA BRÍGIDO - O GLOBO, 29/11/11 - 22h09

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira o pedido de cassação de mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB). O segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos (PP), o acusava de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. Por seis votos a um, os ministros do tribunal arquivaram o caso por uma falha processual. Os ministros argumentaram que um dos acusados, o radialista Mário Cezar Balduíno, não foi citado nos autos para se defender.Anchieta Junior teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima em fevereiro, mas conseguiu manter-se no cargo por uma liminar do TSE. Com a decisão desta terça, poderá exercer o mandato até o fim.

Segundo os autores da ação, Anchieta Junior teria usado veículos de comunicação públicos do estado para veicular propaganda "massacrante" e "negativa" contra seu adversário político. As mensagens teriam sido transmitidas pela Rádio Roraima, vinculada à assessoria de imprensa do governo, e pelo Diário Oficial do estado.
Os advogados de Neudo Campos sustentaram que as condutas ilícitas tiveram poder para desequilibrar a disputa. Isso porque a eleição foi decidida no segundo turno, com uma diferença de apenas 0,82% dos votos válidos. Segundo a ação, o governador e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, "conquistaram seu mandato à custa da total manipulação da vontade do eleitor".

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a cassação do mandato. Segundo ela, há provas suficientes de que foi usado veículo público de comunicação para favorecer o então candidato. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello concordou com a tese, ao afirmar que as acusações podem ser feitas de forma separada. Os outros ministros seguiram o argumento técnico apresentado pelo relator, ministro Arnaldo Versiani.

- Aqui, a conduta vedada é atribuída tão-somente ao radialista. Não posso dissociar o responsável do beneficiário. Em tese, ninguém se beneficia de nada se não há o responsável - afirmou o ministro Gilson Dipp.

Há no TSE pedidos de cassação contra outros 10 governadores eleitos no ano passado: Tião Viana (PT-AC), Teotonio Vilela (PSDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roseana Sarney (PMDB-MA), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), também foi julgada e absolvida pelo TSE.
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)