DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO, DESEMBARGADOR DO TJRS, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) - ZERO HORA 18/11/2011
Entre os diversos desafios que se apresentam para o poder público neste início de século, em particular para o Poder Judiciário, pode-se dizer que a velocidade das transformações sociais é dos mais importantes.
A sociedade se transforma intensamente e com uma velocidade que surpreende. Como criou Zygmunt Bauman, a sociedade é líquida nesta fase pós-moderna. Deixa de ser determinada, ou sólida. Transforma-se conforme o recipiente, ou conforme as condições sociais exijam.
A sociedade não é previsível como se queria na época do positivismo, em que se pensava que era possível organizá-la de forma bem criteriosa, com classificações e subclassificações bem determinadas.
O Direito fica surpreso com essas alterações. A sociedade de consumo e a sociedade da informação conduzem a uma sociedade de massas em que há excesso de informação. No século passado, houve a união estável. Hoje, há os filhos dessas uniões, os quais muitas vezes permanecem com os pais afetivos, embora rompida a união. O direito não trata dessas novas relações. A união civil homoafetiva, que surpreendeu os operadores do Direito há alguns anos, agora já encontrou jurisprudência, mas a legislação ainda não se apropriou desse tema.
Estes, porém, são apenas alguns exemplos. A Constituição preceitua inúmeros direitos e garantias.
Como enfrentar a velocidade dessas transformações sociais. Poder-se-ia pensar que somente uma legislação moderna e atualizada ajudaria nas soluções. Todavia, jamais haverá uma legislação moderna e atualizada que atenda às inúmeras situações que surgirão. O parlamento tem a tendência de examinar tudo com vagar para evitar cometer erros e, ainda, porque é necessária longa deliberação entre os diversos segmentos envolvidos. Há os interesses partidários e político-eleitorais.
O investimento intenso e permanente na seleção e no aperfeiçoamento dos magistrados é a mais importante das soluções para o enfrentamento desses desafios. O magistrado, além de continuar sendo selecionado de forma rigorosa, deve receber aperfeiçoamento intenso e constante e, ainda, multidisciplinar. O Estado depende, para responder à velocidade das transformações sociais, de um Judiciário composto de magistrados preparados e que recebam aperfeiçoamento intenso e permanente. Esse investimento, em aperfeiçoamento dos magistrados, é uma das soluções para os desafios diversos do início deste século.
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