CNJ DIVULGA PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS, MAS NÃO CITA NOMES

SOB SUSPEITA. Conselho divulga processos contra magistrados no país. Sistema revela o número de juízes investigados por Estado, mas não dá os nomes dos processados - DIÁRIO CATARINENSE, 15/11/2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no seu site (www.cnj.jus.br/presidencia) o número de processos disciplinares contras juízes de todo o país. O sistema não revela os nomes dos magistrados e os detalhes do processo, apenas o número correspondente a cada Estado.

O endereço mostrava, até as 20h de ontem, a marca de 861 processos e sindicâncias nas corregedorias dos tribunais de Justiça (TJ). O TJ do Piauí aparece em primeiro lugar com 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro estava o Amazonas, com 59 processos. Santa Catarina aparece em penúltimo lugar no ranking do país, com apenas dois processos. SC só perde para Mato Grosso do Sul, Estado onde não foram registrados processos contra magistrados.

A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente do Conselho, Cezar Peluso, em outubro, durante uma reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça.

Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. De acordo com Peluso, a nova página dará “mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais do país”.

O sistema, por enquanto, é alimentado pelos próprios tribunais, responsáveis por atualizar os dados ao CNJ. Os tribunais da Justiça Federal e do Trabalho ainda não estão no sistema.

Associação elogia a inclusão só de iniciais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elogiou, em nota divulgada, ontem, a medida do CNJ de divulgar apenas as iniciais dos nomes de juízes e desembargadores investigados em seus tribunais. No caso de Santa Catarina, P.A.S e S.D.O.

“A divulgação das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos contra eles é realizada para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública”, afirma a nota da entidade de juízes.