ZERO HORA 15 de novembro de 2012 | N° 17254
AMPLIAÇÃO NO TJ. Cargos custarão R$ 34 milhões. Projetos de lei encaminhados pelo Judiciário preveem criação de 142 vagas com salários que vão de R$ 9,6 mil a R$ 24,1 mil
CARLOS ROLLSING
Protocolados na segunda-feira na Assembleia Legislativa, os projetos de lei que criam cargos e funções gratificadas (FGs) no Judiciário terão impacto financeiro de R$ 34,2 milhões nos cofres estaduais em 2013 – se todas as vagas forem preenchidas. O valor é três vezes superior ao aplicado pelo governo estadual na compra de 211 viaturas entregues ontem à Secretaria de Segurança.
O aumento nos gastos do Judiciário pode ser maior se os deputados aprovarem uma outra proposta também enviada pelo Tribunal de Justiça (TJ). A Corte quer o reajuste automático do salário dos magistrados gaúchos sempre que ocorrer elevação nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o TJ diz que o custo da medida ainda não foi calculado porque, até o momento, não ocorreu aumento no Supremo.
A criação de 82 cargos de assessor – de livre preenchimento e com remuneração de R$ 11,2 mil – é responsável pelo maior impacto anual: R$ 15,6 milhões. O volume de recursos envolvidos nos projetos, em momento delicado das finanças estaduais, causou preocupação no Piratini. Entretanto, para evitar atritos, os secretários da Fazenda, Odir Tonollier, e da Casa Civil, Carlos Pestana, optaram por não comentar as propostas.
Na Assembleia, deputados destacaram a necessidade de avaliar eventuais abusos na criação de cargos, mas, em maioria, evocaram a “independência dos poderes”.
– O RS tem um grau de judicialização das questões superior aos outros Estados. O bom serviço judiciário tem o seu custo – justificou Márcio Biolchi, líder da bancada do PMDB.
Por outro lado, parlamentares criticaram a vinculação automática dos reajustes dos magistrados gaúchos, medida que também será buscada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. O MP igualmente quer a criação de 120 cargos.
– Fazer essa vinculação e prescindir do papel da Assembleia não é adequado – disse Miki Breier (PSB).
A posição de alguns setores da Assembleia segue incógnita devido ao zelo em emitir opinião sobre o Judiciário. Nestes casos, o posicionamento deverá ser discutido reservadamente em reuniões de bancada.
– Ainda não discutimos. Não analisei o projeto. Vamos aguardar – ponderou Gerson Burmann (PDT).
ENTREVISTA - “O Judiciário tem autonomia”
Túlio Martins - Presidente do conselho de comunicação do TJ
ZH – As finanças do Estado permitem aumento de gastos?
Túlio Martins – Quando enviamos o projeto, informamos que os cargos só serão providos se existirem recursos. Se não tiver verba, não tem provimento. Não se trata de preenchimento imediato dos cargos. Mandamos tudo junto porque o processo legislativo é demorado.
ZH – O TJ alega ter autonomia financeira. Mas a fonte continua sendo a arrecadação de impostos.
Túlio – O TJ tem autonomia financeira dentro da sua parcela do orçamento. E, constitucionalmente, existe a independência entre os poderes.
ZH – Atrelar o reajuste aos ministros do STF não retira a possibilidade de o Estado avaliar a conveniência do reajuste?
Túlio – Se o TJ não tiver recursos, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão feitos pagamentos. Encaminhamos o projeto para fazer o que outros tribunais fazem. Apenas sete Estados não contam com o sistema automático do STF.
“A situação do RS não é fácil”
Edegar Pretto - Líder da bancada do PT na Assembleia
ZH – O aumento salarial automático para os juízes é adequado?
Edegar Pretto – Essa prerrogativa (de votar propostas de reajuste) é da Assembleia, e queremos que assim continue. Ficaria tudo no automático, de cima para baixo. Com essa regra, o Estado, independentemente da situação financeira em que estiver, terá de acatar o aumento salarial vindo de Brasília. Não tem cabimento.
ZH – E a criação de 142 cargos no atual momento?
Pretto – Vamos avaliar os argumentos e a necessidade. Mas, em uma primeira avaliação, é muita coisa. A situação financeira do Estado não é fácil. Tem de haver um compartilhamento entre os Poderes para resolver isso.
ZH – O MP prepara o envio de projetos semelhantes à Assembleia. Isso preocupa?
Pretto – Com certeza. São movimentos unitários que vão puxando outros. Temos de analisar no conjunto, pois há um desencadeamento de processos que se torna complicado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Tribunal de Justiça age com diligência ao reconhecer a necessidade de ampliar os quadros do Judiciário gaúcho. Neste blog defendemos com veemência a restruturação do poder e investimentos em tecnologia e aumento do número juízes e servidores do judiciário para atender a cescente demanda por justiça e reduzir a morosidade e o descrédito no poder. Infelizmente, esta ampliação a favor do cidadão e da justiça é obstruída e criticada, já que o Poder Judiciário aplica uma política salarial autofágica que consome os recursos orçamentários e fomenta críticas ao alto custo envolvido na ampliação e aproximação do poder em direção às demandas.
O Poder Judiciário deveria rever sua política salarial de modo a distanciar o salário inicial do teto, de modo a permitir que haja um aumento do número de juízes, servidores e varas judiciais com um custo razoável para aproximar o poder das ilicitudes, acelerar os processos, promover com celeridade os julgamentos das lides e resgatar a confiança do povo na justiça.
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