ZERO HORA 12 de novembro de 2012 | N° 17251
BRASÍLIA | Carolina Bahia
Juízo, parlamentares!
O STF determinou que o projeto de lei orçamentária de 2013 inclua pedido de aumento do Judiciário, fixado em 28,86%. Se deputados e senadores tiverem juízo, derrubarão a proposta no voto, já considerada um disparate por quem conhece a fundo as contas públicas.
Presidente da Comissão de Orçamento, o gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS) adianta que os debates começam ainda hoje e que pedirá um parecer técnico a sua equipe. O Congresso não pode criar uma nova despesa. Se isso ocorrer, outro setor vai perder dinheiro.
Que área seria prejudicada para garantir tamanho reajuste a uma única categoria?
O governo já havia alertado as lideranças do Judiciário de que, em ano de crise econômica internacional, um aumento dessa proporção seria inviável, ainda mais para servidores considerados bem remunerados.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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