O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
sábado, 24 de novembro de 2012
JUIZ DA OPERAÇÃO MONTE CARLO QUESTIONA DESEMBARGADOR QUE BENEFICIOU CACHOEIRA
Juiz da Operação Monte Carlo questiona Tourinho Neto. Desembargador é acusado de decisões que beneficiam Cachoeira
Vinicius Sassine O GLOBO 23/11/12
BRASÍLIA - O juiz federal responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, Alderico Rocha Santos, entrou em choque direto com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ele acusou Tourinho de estabelecer um “procedimento diverso da lei” para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A acusação foi feita num ofício encaminhado por Alderico ao próprio Tourinho na última quinta-feira e não foi a única expressa no documento. O juiz sugeriu que o desembargador deve ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática de improbidade administrativa e disse que Tourinho afrontou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por duas vezes.
O entrevero ocorreu em razão do bloqueio dos bens da Vitapan Indústria Farmacêutica, empresa sediada em Anápolis (GO), terra de Cachoeira, e do repasse de cotas da empresa para o nome de Andrea Aprígio, ex-mulher do bicheiro. Com a deflagração da Operação Monte Carlo, os bens foram bloqueados, decisão revertida por Tourinho. A Justiça Federal em Goiás voltou a determinar o bloqueio, por razões diversas da primeira decisão, e novamente o desembargador liberou a movimentação de dinheiro pelos donos da empresa. O desembargador, que concedeu também habeas corpus ao bicheiro, cobrou uma explicação de Alderico.
“Causam estranheza os termos censórios utilizados por esse douto relator, tanto em relação a este juiz quanto aos demais colegas que atuaram no processo”, diz Alderico no ofício enviado a Tourinho. “Os referidos termos têm imposto constrangimentos e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo, além de receios de serem publicamente ridicularizados por Vossa Excelência”, prossegue. O juiz ainda disse que Tourinho usou expressões chulas quando escreveu que juízes da primeira instância da Justiça Federal em Goiás estão “prestes a pular o corguinho”.
O magistrado de Goiás afirma no ofício que uma decisão monocrática do desembargador suprimiu a atuação da primeira instância e estabeleceu prazos e defesas próprias para Cachoeira, o que tem gerado “constrangimento”, segundo Alderico. “Nas audiências, os advogados têm exigido que lhes seja dispensado o rito processual do Carlos Cachoeira, e não o contido na lei.” O magistrado cobra “sabedoria” de Tourinho para “perceber que os juízes de hoje serão os desembargadores e ministros de amanhã, quando os atuais serão aposentados, advogados”.
O ofício é finalizado com um pedido para que o desembargador remeta qualquer suspeita para órgãos competentes, inclusive ao MPF, para apuração de eventual improbidade cometida pelo juiz ou pelo desembargador. Alderico vai proferir a sentença no processo referente à Monte Carlo em até 30 dias.
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