MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

MULHERES COM ATENDIMENTO DEFICIENTE

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 02/07/2012

De acordo com a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres, o atendimento a esse grupo vulnerável deixa muito a desejar em todo o país. Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da comissão, isso se deve ao fato de que há poucas delegacias especializadas, pouca amplitude dos centros de referências e lugares de acolhimento, número reduzido de varas especializadas, falta de recursos humanos bem preparados e insuficiente dotação orçamentária por parte do poder público. Esse quadro foi obtido a partir de levantamentos realizados em vários estados, como Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e São Paulo. Entre outras carências, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que também integra a CPMI, revelou que São Paulo, o maior estado do país, não possui secretaria, Conselho ou coordenadoria voltada para tratar especificamente da questão da violência contra as mulheres, bem como dos assuntos relativos às dificuldades cotidianas que elas enfrentam, tanto em casa como em suas atividades profissionais.

Os números indicam uma realidade preocupante e que precisa ser urgentemente enfrentada pelo poder público, pelas autoridades e pela sociedade civil organizada. O Brasil é o sétimo país do mundo onde mais ocorrem assassinatos de mulheres. Somente na última década, 43 mil delas foram assassinadas. O mais chocante é que quase 70% dessas mortes se deram dentro de casa, expondo de forma cruel o drama da violência doméstica.

O Brasil é uma nação que muito tem a evoluir em matéria de respeito aos direitos humanos e proteção das minorias. É preciso realizar debates, principalmente em escolas, para fazer frente aos preconceitos de gênero e semear uma cultura de convívio mais harmônico. As leis são importantes, mas é necessário que venham acompanhadas de infraestrutura para o seu cumprimento e de campanhas que visem disseminar ideias de proteção para as mulheres vítimas de violência.
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