O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
quinta-feira, 12 de julho de 2012
DESVIO MILIONÁRIO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
ZERO HORA 12/07/2012 | 18h24
Golpe milionário é descoberto em Pelotas. Dinheiro de contas de depósitos judiciais era liberado através da apresentação de alvarás falsos em uma agência do Banrisul. Em apenas uma das oito transações foram desviados R$ 900 mil
Joice Bacelo
Pelo menos oito transações foram feitas com alvarás falsos na agência do Banrisul que se localiza no Fórum de Pelotas, região sul do Estado. De acordo com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que investiga o caso, dinheiro de contas de depósitos judiciais estava sendo liberado através da apresentação de documentos referentes a processos que ainda não haviam sido concluídos. A superintendência do banco calcula que o prejuízo seja milionário.
Nos alvarás constavam identidade e números de documentos falsos, porém o processo era verdadeiro. O diretor do Fórum de Pelotas, que responde pela Corregedoria, José Antonio Moraes, explica que o falsário apresentava o documento como concluído e assim conseguia ter acesso ao dinheiro, que já havia sido depositado em juízo. O esquema foi descoberto quando um alvará verdadeiro foi apresentado por um advogado e, no banco, não havia mais o dinheiro.
— Com certeza se trata de alguém que conhece muito bem o sistema judicial e mais, alguém que tem acesso a dados dos processos. Não se descarta também a participação de funcionários do banco, já que grandes quantias foram liberadas — sustenta Moraes.
A superintendência do Banrisul abriu sindicância para apurar o caso, que está sendo conduzida pela auditoria interna e pela assessoria jurídica do banco. Ainda não se sabe de quanto foi prejuízo, porém em apenas uma das oito transações teriam sido liberados R$ 900 mil. Em nota emitida no final desta tarde, a superintendência do Banrisul afirma ter devolvido a quantia que foi liberada de forma indevida para as contas judiciais, sem que haja assim prejuízo para os beneficiários dos depósitos.
Um inquérito corre sob sigilo na Polícia Civil. Segundo a delegada Carla Kuhn, já existem suspeitos para o crime, mais de uma pessoa estaria envolvida no esquema. Estão sendo ouvidos funcionários do Fórum e da agência bancária e também as pessoas que tiveram a identidade falsificada nos alvarás. O inquérito deverá ser entregue ao poder judiciário até o final da semana que vem.
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