MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

ECONOMIST: JULGAR MENSALÃO É AVANÇO CONTRA A IMPUNIDADE

Julgar mensalão é avanço contra impunidade, diz 'Economist'. Revista inglesa faz análise sobre a cultura de corrupção no país

O GLOBO
27/07/12 - 15h33


Matéria publicada na versão eletrônica da revista inglesa 'The Economist'REPRODUÇÃO


RIO - “Historicamente, uma reputação desonesta não impede políticos de terem uma longa carreira (no Brasil)”. Assim começa o artigo A corrupção no Brasil publicado nesta semana na revista inglesa “The Economist” que dedicou uma análise sutil da impunidade no Brasil às luzes do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF): o mensalão. O periódico afirma que o processo no Supremo é um sinal de avanço das instituições brasileiras na luta contra sua “cultura de impunidade dos poderosos”, cuja punição ainda que “improvável, não é mais impensável” e só de o caso ter chegado ao tribunal já é um progresso. O STF começará a julgar o processo na próxima quinta-feira, dia 2 de agosto.

A revista cita casos famosos de políticos que foram acusados de corrupção e, alguns, até julgados como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello — cassado em 1992 e hoje senador pelo estado de Alagoas — e do ex-prefeito e ex-governador do São Paulo, Paulo Maluf, que está na lista de procurados da Interpol, para lembrar que a impunidade sempre esteve atrelada ao dia a dia da política brasileira. Sobre a família do ex-presidente relembra o caso do pai de Collor, Arnon de Mello, autor do disparo que matou um colega de Senado em 1963 e nunca foi julgado.

A publicação destaca avanços recentes no combate à corrupção e menciona ainda a necessidade de uma reforma no sistema político e judiciário para que o Brasil possa lidar com a questão da impunidade em um futuro próximo.

Segundo a Economist, a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informaçãoproporciona uma maior transparência sobre os gastos públicos e “está dificultando o roubo de recursos do tesouro”. Além disso, a ação mais contundente das agências reguladoras tem dificultado o desvio de verbas em projetos superdimensionados. A análise cita de forma indireta as constantes recomendações do TCU sobre os sobrepreços na construção dos estádios para a Copa de 2014.

Processo não deve atingir Dilma, diz revista

Na avaliação da revista, a presidente Dilma Rousseff teve o risco de ser atingida pela repercussão negativa do processo reduzido quando demitiu ministros suspeitos de corrupção no ano passado. Sobre o caso, o artigo mostra que o julgamento pode ser lento e que entre as estratégias de defesa está o objetivo de postergar o veredicto até depois das eleições municipais, “para não ferir quaisquer convicções do partido em corridas apertadas”.

Ao fim e ao cabo, diz que a consequência política a partir do julgamento do mensalão será provavelmente modesto, já que parte dos acusados não está diretamente ligados ao poder. Mas que o escândalo envolvendo o PT pode representar um novo passo para uma política “mais limpa”. E conclui que o principal efeito do julgamento será acabar com a cultura do Brasil de impunidade para os poderosos.

“Abolir tais táticas exige reformas ambiciosas, provavelmente no futuro próximo. Sem elas, os esforços para limpar o governo devem trabalhar dentro do quadro jurídico existente. Que o caso mensalão veio mesmo a julgamento é o progresso: prisão para políticos corruptos ainda pode ser improvável, mas já não é impensável.” .

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