MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

VENDA DE SENTENÇAS ENVOLVE PRESIDENTE, VICE E DESEMBARGADOR DO TJ-TO

PF prende presidente, vice e desembargador do TJ-TO. Liberato Póvoa é o mesmo desembargador que no final de setembro decidiu censurar o jornal O Estado de S. Paulo - Zero Hora Online, 16/12/2010

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje três desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO): a presidente Willamara Leila, o vice-presidente Carlos Souza e Liberato Póvoa. Os três estão sendo ouvidos na Superintendência da corporação, em Palmas.

Liberato Póvoa é o mesmo desembargador que no final de setembro decidiu censurar o jornal O Estado de S. Paulo e outros 83 órgãos de comunicação do Tocantins para evitar que publicassem notícia sobre suposto envolvimento do governador Carlos Gaguim (PMDB) com uma quadrilha especializada em fraudar convênios com Estados e municípios. A censura caiu três dias depois, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Junto com seis advogados, os desembargadores são suspeitos de envolvimento em venda de decisões judiciais e participação em uma máfia que frauda precatórios, conforme os mandados de prisão, busca e apreensão cumpridos pela Operação Maet, da Polícia Federal (PF).

De acordo com informação da corporação, foi encontrada grande quantidade de dinheiro na casa de um dos advogados suspeitos. Ao todo, a PF usou 120 policiais na operação. As investigações sobre o envolvimento dos acusados na venda de sentenças judiciais começaram há seis meses e foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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