Justiça paulista buscou soluções para a morosidade - Por Ludmila Santos - Consultor Jurídico, 07/12/2010
O ano de 2010 ficará marcado não só como o ano em que a Justiça paulista buscou soluções para a morosidade das decisões e para a diminuição do acervo de processos, mas também como o ano em que o Tribunal de Justiça se tornou mais transparente, na medida em que procurou se aproximar da sociedade. A opinião é de juízes e desembargadores ouvidos pela Consultor Jurídico, durante jantar beneficente promovido por um grupo de juízes e desembargadores, nesta segunda-feira (6/12). Para eles, só quando a sociedade entender os meandros e as dificuldades dos tribunais, o Judiciário vai consolidar seu espaço e seu independência.
O "ingresso" para a festa de fim de ano foi um brinquedo infantil destinado a crianças carentes. Este é o 9º ano consecutivo do evento. "A festa já faz parte do calendário da comunidade jurídica", afirma o ex-secretário adjunto da Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira, cumprimentando o desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, o Carlão — o organizador do encontro.
Para o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, 2010 foi um ano de reflexão e de preparação para as conquistas que acontecerão em 2011. "Essas conquistas estão relacionadas com um Judiciário mais forte e independente, que possa atender melhor a sociedade."
O chefe da Casa Civil do governo paulista, Luiz Antonio Marrey, destacou 2010 como um ano de muito trabalho, com algumas tentativas de modernização. "Os resultados dessa informatização ainda vão aparecer, principalmente com a iniciativa de emissão dos recursos para o STJ." Para ele, apesar do reconhecimento conquistado pelo Judiciário ao longo dos anos, é preciso cada vez mais melhorar o diálogo com a sociedade, para que ela saiba das dificuldades da Justiça.
Defensor do controle externo das instituições, Marrey afirmou também que a criação do Conselho Nacional de Justiça foi uma iniciativa relevante, porém, é preciso tomar cuidado para que os órgãos exerçam sua atividade no limite da Constituição. "Os detalhes do cotidiano dos tribunais não são o alvo principal desses conselhos. É preciso que haja um equilíbrio." Ele se referiu à afirmação do desembargador Nelson Henrique Calandra, eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, sobre as decisões do CNJ.
Para o desembargador da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Paulo Alcides Amaral Salles, as decisões do CNJ não diminuem o Judiciário, ao contrário, aplicam parâmetros para fortalecer a Justiça. No entanto, ele também acredita que é preciso um resgate da credibilidade dos magistrados. "Passamos por um período de readaptação com a fusão dos Tribunais de Alçada e de Justiça, agora começamos a colher os frutos desse processo. Com as implementações digitais, acredito que as mudanças vão começar a entrar nos trilhos. Nesse sentido, avalio que 2010 foi um ano de redescobertas para a Justiça paulista, e o resgate do prestígio do magistrado é um desses pontos."
Morosidade
O juiz da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Álvaro Augusto dos Passos, avalia 2010 como um ano de muito trabalho, devido à morosidade, reflexo do volume de serviço invencível do tribunal. Porém, na avaliação do magistrado, se existe mais trabalho para os julgadores é porque a sociedade ainda acredita na Justiça. “O prestígio ainda existe. A questão não está na natureza das decisões, mas sim na quantidade de processos. Não damos conta da demanda. A verdade é que a Justiça é um reflexo do Brasil”.
Para a procuradora Valéria Isabel Notarangeli, o volume invencível de processos foi o destaque de 2010. "O trabalho é cada vez maior e os recursos cada vez mais escassos." Já para o advogado Ricardo Nicolas, a Justiça paulista continua lenta devido à sua estrutura. "É extremamente necessário um esforço na tentativa de modernizar a estrutura administrativa."
A mesma avaliação é feita pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci. Para ele, o Judiciário paulista enfrentou grandes desafios e buscou soluções para problemas estruturais em 2010. "Avalio que o grande desafio da Justiça paulista é diminuir seu acervo, no entanto, neste ano, houve uma preocupação em mostrar à população que a produtividade é expressiva e o que está sendo feito para solucionar esse problema. Isso dá mais conforto ao jurisdicionado." O advogado afirmou que, a despeito dos problemas, existe uma esperança de solução. "Existe um movimento para melhorar, principalmente com os meios de informatização."
Uma das iniciativas que ajudou na transparência do trabalho do TJ-SP, segundo o diretor tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Braz Martins Neto, é o Anuário da Justiça São Paulo 2010, lançado no dia 30 de novembro pela Consultor Jurídico. "O Anuário retratou com pontualidade o que é a Justiça paulista, com uma visão que dá a dimensão do trabalho dos desembargadores e uma explicação para a lentidão da Justiça. Não podemos creditar a culpa no magistrado, pois falta estrutura e investimento para a atividade jurisdicional." De acordo com Martins Neto, a política do Poder Executivo em relação ao Poder Judiciário, que mitiga recursos para um dos alicerces importantes do Estado de Direito, está equivocada.
Ele afirmou ainda que, se de um lado a atividade jurisdicional está congestionada, de outro há uma atividade econômica muito aquecida e com duas vertentes para a advocacia: a advocacia de negócios, aquecida, e a advocacia contenciosa, com as inquietudes da incapacidade do Poder Judiciário em responder com a necessária celeridade às aflições dos jurisdicionados.
Embora reconheça a falta de condições para uma produtividade maior, o desembargador da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJ-SP, Décio de Moura Notarangeli, afirmou que 2010 foi um ano de muitas lutas, na tentativa de dar vazão ao número de processos pendentes, o que é válido. Para ele, os juízes se preocuparam mais em corresponder aos anseios da sociedade de ter uma Justiça mais célere. "Embora tenhamos muitas dificuldades, seja em relação aos recursos orçamentários, anualmente reduzidos, seja em função do aumento da própria demanda do Judiciário, o saldo é sempre positivo."
Transparência
O presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção e Drogas e Afins da OAB-SP, Cid Vieira de Souza Filho, afirmou que 2010 foi bom para a Justiça paulista, na medida em que se mostrou mais aberta e transparente, aprimorando a aplicação da justiça. No entanto, muito ainda precisa ser feito em 2011. "A Justiça precisa ter um orçamento próprio e investir mais na informatização e em funcionários."
Já para o advogado Luiz Camargo de Aranha Neto, o ano de 2010 foi marcado pelo aprendizado, que culminou em várias mudanças. "Houve uma preocupação com o que deve ser feito. Um exemplo disso é a proposta do novo Código de Processo Civil. É importante que haja uma discussão." Ele destacou ainda a informatização dos tribunais. "Espero que haja mais investimentos nesse sentido, pois este é um grande instrumento para advogados, julgadores e jurisdicionados."
O juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-SP, Nelson Fonseca Junior, destacou o trabalho realizado nos Juizados Especiais no estado, com a criação de duas varas em São Paulo. Já na capital foi criado um projeto piloto de conciliação pré-processual nos Juizados da Fazenda, que tratam especialmente de causas em relação a medicamentos.
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