CORRUPÇÃO - 210 denúncias contra desembargadores

CNJ apura 210 denúncias contra desembargadores - Consultor Jurídico, 05/12/2010

O Conselho Nacional de Justiça está investigando 210 denúncias contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. São casos de suposto favorecimento, tráfico de influência e propinas para acobertamento de desvio de verbas da Assembleia Legislativa. As denúncias, feitas individualmente, atingem também o governador reeleito André Puccinelli (PMDB) e o Ministério Público Estadual. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Há outro pacote de acusações coletivas montado a partir da audiência pública, presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em que aparece até um cheque endossado por um deputado estadual, tendo como portador um desembargador. A reunião ocorreu na quarta-feira passada, com a presença de quase mil pessoas, interessadas no destino das denúncias que atingem negativamente os três Poderes do Estado.

"O mais importante para mim é o comportamento funcional dos membros do Judiciário", disse Eliana. "As demais questões serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, porque o Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo, não manda prender ninguém, não altera ou cancela sentenças. Nossa missão é com o aprimoramento do Judiciário."

A ministra esclareceu ser a primeira audiência pública do gênero que preside em toda sua carreira. "Espero voltar a Mato Grosso do Sul para dizer que está tudo correto em relação ao trabalho dos desembargadores. Não é meu desejo ver alguém exemplarmente punido."

Se comprovadas as irregularidades, a pena máxima sugerida pelo CNJ ao Superior Tribunal de Justiça é de aposentadoria compulsória.

Desde junho de 2005, ocorreram 41 punições pelo CNJ. Foram 19 aposentadorias compulsórias, 6 colocados em disponibilidade, uma remoção compulsória e 15 afastamentos cautelares para desembargadores.

Os magistrados do TJ, ainda segundo as denúncias feitas ao CNJ, são acusados em dois casos de favorecimento, tráfico de influência e nepotismo. Conforme observação da ministra, os magistrados não parecem preocupados com as acusações: "Eu achei, pelo menos aparentemente, os desembargadores muito tranquilos."

Com relação ao governador André Puccinelli (PMDB) e os deputados estaduais, ela os considerou "frios, indiferentes à presença do CNJ no Estado".

A questão do "mensalão" estadual passou pela comissão de ética da Assembleia, mas ainda não foi instaurado procedimento para a apuração da denúncia. O dinheiro supostamente saía das sobras do duodécimo repassado pelo governo do Estado para a Assembleia. Mensalmente, no balanço geral das contas pagas, a sobra não seria devolvida aos cofres públicos, mas divididas entre os participantes do "mensalão".

Puccinelli foi acusado de receber, primeiramente, R$ 2 milhões por mês e depois teria havido parcelas de até R$ 4 milhões. Para o Ministério Público, seriam R$ 300 mil. O TJ diz R$ 900 mil.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria de Puccinelli informou que o governador autorizou a quebra de seu sigilo bancário e telefônico. Ele se diz disponível para prestar informações que ajudem nas investigações. O Tribunal de Justiça distribuiu nota informando que "aguarda as providências que já foram adotadas pelo Ministério Público Estadual com base em documentos obtidos pela Polícia Federal".