Uma reforma para acelerar a Justiça - Mariana Sanches; Época - 13/12/2010
O projeto do Novo Código Civil quer reduzir o número de recursos judiciais e tornar os julgamentos dos processos mais ágeis
A legislação brasileira que regula a tramitação de processos na Justiça está em reforma. Na semana passada, o Senado aprovou mudanças no Código do Processo Penal. O texto, que ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior (exceto juízes, promotores ou procuradores) e pretende ser mais um estímulo para a imparcialidade da Justiça ao designar, obrigatoriamente, dois juízes para um mesmo processo – um para investigar e denunciar e outro para julgar o caso. Na semana que vem, o Senado se debruçará novamente sobre os códigos. Desta vez, votará a proposta de mudanças no processo civil. Menos controvertido e polêmico do que as alterações no âmbito penal, o Novo Código do Processo Civil pretende combater a morosidade na tramitação de processos na Justiça.
De acordo com Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão que elaborou o Novo Código, para cada cinco brasileiros há uma ação em andamento. Esses milhões de processos têm levado, em média, dez anos para ser definitivamente julgados. Enquanto a ação ainda está na primeira instância, as partes podem lançar mão de até 25 recursos diferentes, o que contribui para a procrastinação das decisões. Essa estrutura faz com que casos como o do militar carioca Kerginaldo Souza se tornem triviais. Em 2002, a mulher de Souza, a fotógrafa Roselaine Laranjeiras, procurou um hospital porque sentia fortes dores no abdome. A família supunha que ela sofresse de uma crise de cálculo renal. Quatro dias depois, Roselaine morreu em decorrência de uma infecção generalizada. Segundo o advogado Everaldo Silva Júnior, que defende Souza e sua família, uma infecção urinária não diagnosticada por negligência médica teria sido a causa das complicações que levaram Roselaine à morte. Convencido de que houve erro médico, Souza acionou a Justiça. Sete anos depois, o processo continua estacionado em primeira instância. De acordo com o advogado Silva Júnior, as formalidades do processo explicam parte dessa lentidão.
A entrada em vigor do Novo Código Civil poderá reduzir em até 70% o tempo de tramitação dos processos com uma fórmula aparentemente simples: a redução drástica da quantidade de recursos e a aplicação da jurisprudência sempre que possível. “Temos milhares de processos sobre correções da caderneta de poupança ou sobre a cobrança de taxas de telefonia. Há uma massa de processos semelhantes, mas hoje cada caso é julgado como se fosse único e há decisões díspares sobre o mesmo assunto”, afirma Luiz Fux. “Com o Novo Código, as decisões dos Tribunais Superiores passam a ser obrigatórias, devem ser aplicadas a processos semelhantes.” Ao retirar milhares de processos idênticos dos tribunais, a Justiça ganha tempo para julgar casos específicos, como o de Souza.
Outra proposta do Novo Código é reduzir o número de audiências em que o juiz é indispensável. Em casos de divórcio e partilhas de bens em que não haja litígio, as partes poderiam resolver sua situação diretamente no cartório, apenas na presença de advogados. Há ainda mecanismos para estimular a criação de centros de mediação e conciliação, que, além de resolver os casos com mais rapidez e reduzir o trabalho dos magistrados, costumam produzir soluções mais equilibradas e satisfatórias (leia mais no quadro abaixo).
O Novo Código começou a ser elaborado em 2009 para substituir a atual versão, de 1973. Juristas consideram o Código atual ultrapassado e incapaz de dar resposta rápida a uma demanda crescente da população por soluções judiciais. Para garantir agilidade à tramitação, a comissão responsável pela elaboração do novo texto importou soluções do sistema judicial alemão e anglo-saxão. “O Novo Código traz avanços. Mas só mudar a legislação não resolve o problema da Justiça, que passa por falta de estrutura e de recursos”, afirma Flávio Yarshell, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que participou das discussões sobre o Novo Código. O Novo Código não será a panaceia do Judiciário. Mas o ministro Fux espera que o texto garanta maior celeridade aos processos judiciais. Milhões de brasileiros que se angustiam com a lentidão da Justiça também esperam o mesmo.
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