‘Acabar com os recursos é uma solução simplista’- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, critica proposta de Peluso - 29 de dezembro de 2010 - Rosa Costa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chamou de "simplista" a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de atacar - em entrevista ao Estado - a morosidade da Justiça brasileira reduzindo as instâncias de apresentação de recursos.
O problema, diz Ophir, se deve à falta de gestão profissional da Justiça, "a juízes que só trabalham três dias na semana ou que engavetam recursos".
ESTADO - Como o sr. avalia a declaração do ministro Cezar Peluso de que os advogados "resistirão" à sua proposta de diminuir a quantidade de recursos na Justiça?
OAB - Não se trata de resistência em relação a mudanças. Satanizar os recursos ou a possibilidade de recursos é ir contra a Constituição, que permite ampla defesa. É tentar resolver o problema da morosidade da Justiça pelo efeito e não pela causa. Para a OAB, a grande causa é a falta de gestão profissional, é a inversão de valores que se vive no Brasil. Os tribunais superiores do País têm estruturas do primeiro mundo, enquanto as varas, a Justiça de primeiro grau, contam com uma estrutura do terceiro mundo.
ESTADO - O sr. apoia a ideia de reduzir o número de recursos?
OAB - Se isso ocorrer, o que vai se criar no Brasil é uma ditadura da Justiça estadual, que tem errado muito. Não que a gente esteja criticando a Justiça dos Estados, mas elas estão com menos recursos e mais mal geridas. Acabar com os recursos é uma solução simplista, que não substituirá a necessidade de melhorar a estrutura, de providenciar mais servidores e juízes.
ESTADO - Os recursos aumentam as chances de impunidade?
OAB - O advogado tem um prazo de 15 dias para recorrer, há recursos que estão dormindo na gaveta há dois, três anos, nos tribunais superiores e na Justiça de primeiro grau. O que atrasa o julgamento é a falta de gestão, é essa coisa dos juízes trabalharem muitas vezes de terça a quinta-feira e os tribunais não fiscalizarem isso, não cobrarem a presença do juiz na comarca.
ESTADO - São esses os "pontos de estrangulamento" da Justiça a que o presidente do STF se referiu?
OAB - É um fato que precisa ser corrigido. E ainda assim retira-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de fiscalização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinão, o presidente da OAB está correta numa questão - a falta de gestão profissional da justiça. Quanto aos recursos, é evidente a necessidade de reduzir os recursos hoje centralizados nas cortes supremas para a decisão do transitado em julgado. Este procedimento é que tornam os processos morosos e desmoralizam os tribunais regionais, violando o princípio republicano federativo. É preciso estabelecer para a maioria das ilicitudes um transitado em julgado nos tribunais regionais, ficando nas cortes superiores apenas os de relevância nacional e internacional. O Judiciário vem pecando já na sua política orçamentária que utiliza mais de 80% para pagar altos salários para magistrados em ínício de carreira, indisponibilizando recursos para investimentos em tecnologia, pessoal e mais varas judiciais.
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