Evento patrocinado. Para Ajufe, declaração é incoerente e oportunista - Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2010.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou repúdio às declarações do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, ao jornal Folha de S.Paulo sobre o 27º Encontro Nacional dos Juízes Federais, que será realizado no município de Una, na Bahia, entre os dias 10 e 13 de novembro.
Valadares afirmou ao jornal que o evento não seria conveniente pelo fato de ser realizado em uma cidade praiana, o que, segundo ele, "dá a conotação de lazer e diversão". O presidente da AMB disse ainda que no evento que organizou em São Paulo "cada juiz pagou inscrição, passagens e hospedagem".
Para a Ajufe, a declaração, além de não contribuir para a união da magistratura brasileira, é incoerente e oportunista, uma vez que a AMB vai realizar, entre 11 e 13 de novembro, em Aracaju (SE), o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais.
Na nota, a Ajufe afirma que a 27ª edição do Encontro Nacional de Juízes Federais segue o mesmo modelo adotado em todos os eventos, com o objetivo de proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. A entidade garantiu que o encontro é financiado, em grande parte, pela própria Ajufe e pelos seus associados, que arcam com passagens aéreas pagas do próprio bolso, além de parte das estadias e da alimentação.
A associação destacou que a programação esportiva do encontro, "apesar do alarde midiático com o intuito de atacar e denegrir deliberadamente com distorções a magistratura federal brasileira irresponsavelmente", é compatível com a programação científica. "As Associações Nacionais realizam encontros, intercâmbios, sendo essa sua praxe, como a AMB, que participou de curso para juízes associados recentemente no Canadá o que sequer foi divulgado por esse jornal."
No evento da Ajufe, será realizada a Assembleia Geral Ordinária Anual da Associação que discutirá temas corporativos e matérias de grande relevância para a sociedade brasileira, como o combate à impunidade, por meio da reforma no CPP e da reforma do Código de Processo Civil.
Quanto às manifestações do conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça, a Ajufe afirma na nota que o CNJ não possui qualquer atribuição constitucional para a verificação de conduta de magistrados federais que vão reunir-se no evento. "Impedir ou restringir, através de resolução, o direito de reunião de associação nacional de magistrados é atitude que viola a Constituição Federal e fere de morte o direito fundamental da liberdade de associação com a qual esta entidade jamais transigirá e resistirá de forma firme sem se vergar."
O conselheiro Jorge Hélio Chaves declarou que vai propor ao colegiado uma consulta aos cinco Tribunais Regionais Federais, para que informem os nomes dos magistrados que irão ao evento e os motivos pelos quais foram liberados. Ele diz que o CNJ pode editar um ato normativo sobre patrocínios desse tipo. "Não é uma caça às bruxas. Antes, vamos ouvir as partes", disse à Folha.
Notícia
A Folha publicou nesta terça-feira (9/11) que o CNJ vai investigar o patrocínio de empresas públicas e privadas ao 27º Encontro de Juízes Federais, que será realizado entre os dias 10 e 13 de novembro em um resort na ilha de Comandatuba, na Bahia. O repórter Frederico Vasconcelos informou que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cancelou palestra que iria proferir no encontro e que vai pedir informações à Ajufe sobre a natureza do evento da entidade.
O jornalista Lauro Jardim destacou também, na coluna Radar on-line, da Veja, que já desistiram de ir ao encontro o presidente do STJ, Ari Pargendler, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão.
A notícia da Folha revelou ainda que cada juiz pagará R$ 750 para se hospedar em apartamentos de luxo e bangalôs com diárias que variam de R$ 900 a R$ 4 mil. As passagens aéreas não estão incluídas nos R$ 750. A diferença, segundo o jornal, será coberta pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pela Eletrobras, pela Souza Cruz, pelo Sindicom e pelo Etco.
Leia a nota da Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diante das duas reportagens divulgadas na Folha de S.Paulo, e assinadas pelo jornalista Frederico Vasconcelos, vem por meio desta nota esclarecer que a Ajufe está em sua 27ª edição do Encontro Nacional de Juízes Federais e, em todas as oportunidades anteriores, nestes últimos 27 anos, adotou o mesmo modelo de Encontro, concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira.
Neste ano abordaremos no evento científico “A experiência jurisdicional: boas práticas para melhoria dos serviços judiciários”, a “Improbidade Administrativa: aspectos polêmicos” e “A experiência da magistratura federal argentina”.
Neste Encontro anual, financiado em grande parte pela própria Ajufe e pelos seus próprios associados, que arcam com passagens aéreas pagas do próprio bolso, além de parte das estadias e da alimentação, realiza-se a Assembleia Geral Ordinária Anual da Associação em que se discutem, desde temas corporativos, até matérias de grande relevância para a sociedade brasileira, como o combate à impunidade, através da reforma no CPP e a reforma do Código de Processo Civil, que visa levar uma Justiça mais célere ao jurisdicionado, e assuntos que envolvem responsabilidade social, como o combate ao trabalho escravo e a proteção ao meio ambiente.
Também será debatida na Assembleia do 27º Encontro, a reconhecida e necessária ampliação da Justiça Federal para melhor atender ao cidadão, o que implica na aprovação da PEC 544/02 (que cria os Tribunais do Paraná, Minas Gerais, Amazônia e Bahia), a ampliação dos TRFs da 2ª, 3ª e 5ª Regiões, e a criação de cargos de juízes de turmas recursais para atender aquele cidadão em pleitos de até sessenta salários-mínimos, inclusive em estados da federação desassistidos por essas Turmas de Julgamento.
A descoberta de soluções práticas, eficientes e eficazes para melhor prestação jurisdicional, principal foco do evento científico, beneficia toda a sociedade. A população ganha mais qualidade e agilidade na prestação dos serviços, além de haver economia de recursos públicos, por isso a Ajufe realiza esse Encontro há quase três décadas no molde de outras associações nacionais.
Existe programação esportiva no Encontro Nacional que, apesar do alarde midiático com o intuito de atacar e denegrir deliberadamente com distorções a magistratura federal brasileira irresponsavelmente, é compatível com a programação científica. As Associações Nacionais realizam encontros, intercâmbios, sendo essa sua praxe, como a AMB que participou de curso para juízes associados recentemente no Canadá o que sequer foi divulgado por esse jornal.
Quanto às manifestações do Conselheiro, Jorge Hélio Chaves, a Ajufe não vislumbra no CNJ qualquer atribuição constitucional para a verificação de conduta de magistrados federais que vão reunir-se legitimamente em Assembleia Geral Ordinária Anual prevista nos seus estatutos e, acima de tudo, de realização obrigatória. Impedir ou restringir, através de resolução, o direito de reunião de associação nacional de magistrados é atitude que viola a Constituição Federal e fere de morte o direito fundamental da liberdade de associação com a qual esta entidade jamais transigirá e resistirá de forma firme sem se vergar.
O Estado democrático de Direito e o regime republicano, ao contrário das ditaduras, não é compatível com qualquer ato que viole o livre direito de associação e de reunião de magistrados, ainda que amparado em sensacionalismo midiático e de baixo nível, uma vez que encontros de outras entidades nacionais realizados nos mesmos moldes não foram sequer mencionados ou sindicados.
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