A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

A corrupção na Justiça - Opinião, O Estado de S.Paulo, 24 de agosto de 2010.

Ao fazer um balanço dos dois anos que passou à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), quando realizou inspeções em 17 tribunais e foi obrigado a pedir formalmente a aposentadoria compulsória de um colega do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denunciado por envolvimento num esquema de vendas de sentenças, o ministro Gilson Dipp traçou um quadro realista e preocupante dos tribunais brasileiros. Infelizmente, diz ele em entrevista ao Estado de domingo, alguns tribunais têm sido lenientes, deixando de tomar medidas drásticas contra o que chama de "maçãs podres" - ou seja, juízes indignos da toga. "A magistratura não tem blindagem contra atos de corrupção e irregularidades", afirma Dipp.

Quando começou a fazer inspeções em tribunais, varas e cartórios, explica o corregedor nacional de Justiça, a expectativa era descobrir apenas problemas pontuais. "Na verdade, o que foi constatado não era tão pontual assim. Isso foi surpreendente e chocante", diz o ministro.

Entre as irregularidades mais graves, a mais recorrente envolvia a concessão de liminares contra grandes empresas e instituições financeiras, determinando a liberação de altos valores em favor de falsos credores e de clientes inadimplentes. Mais grave ainda, como os recursos eram liberados sem qualquer garantia de caução, os beneficiários das liminares punham a mão no dinheiro e sumiam. "É um total desvirtuamento da autonomia do juiz. É um verdadeiro abuso de poder", diz o ministro Gilson Dipp, que nos próximos dias passará o cargo para a ministra Eliana Calmon.

A constatação de irregularidades somente foi possível porque a Corregedoria Nacional de Justiça passou a fazer o que deveria ser a principal tarefa das corregedorias dos tribunais. Por causa do enraizado esprit de corps, os órgãos encarregados de fiscalizar e coibir a corrupção de magistrados, a pretexto de preservar a "imagem" do Judiciário, frequentemente ignoravam denúncias de nepotismo. Também não investigavam magistrados que recebiam favores de empresários. E, sistematicamente, relevavam denúncias de corrupção e ainda "acomodavam" casos de malversação e desvio de recursos públicos.

"Os tribunais têm um nível de corporativismo muito além do desejado. Muitos juízes colocam suas ambições pessoais ou aspirações corporativas acima de sua função de julgador. Isso é inconcebível para qualquer atividade, sobretudo para a magistratura", disse o ministro Dipp. Nos dois últimos anos, foram punidos 36 juízes, 2 dos quais foram colocados em disponibilidade e 18 foram aposentados compulsoriamente - entre eles, um ministro de um tribunal superior que foi vice-corregedor de Justiça, destacou-se como líder sindical da corporação e presidiu a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Federação Latino-Americana de Magistrados.

O ministro Gilson Dipp lembra que após as primeiras punições, quando caiu por terra o mito do juiz intocável, a Corregedoria Nacional de Justiça passou a sofrer forte oposição corporativa da magistratura. "Os tribunais sempre foram ilhas desconhecidas. Quanto tiveram de prestar contas de suas atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Alguns tribunais eram compostos de barões, duques, fidalgos, e com um rei a cada dois anos. Esse mito está caindo", diz o corregedor nacional de Justiça, em cuja gestão também foi afastado o juiz federal responsável pelas ações criminais abertas com base nas investigações da Operação Pasárgada. Ela foi realizada pela Polícia Federal (PF) há dois anos e resultou na prisão de vários prefeitos de Minas Gerais e da Bahia, acusados de participar de um esquema que desviava recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

O balanço do ministro Gilson Dipp mostra que, em matéria de abusos, o Poder Judiciário tem os mesmos problemas dos demais órgãos da administração pública. A diferença é que, felizmente, a Corregedoria Nacional de Justiça está cumprindo o papel que a Emenda Constitucional n.º 45 lhe atribuiu.