CLEIDI PEREIRA
JUDICIÁRIO, As polêmicas do STF em 2014
Uma enxurrada está represada às portas do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
JUDICIÁRIO, As polêmicas do STF em 2014
Uma enxurrada está represada às portas do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto os 11 ministros estiveram concentrados no julgamento do mensalão, outros temas controversos e de impacto na vida das pessoas chegaram à mais alta Corte brasileira. Com o peso de uma história centenária, o STF terá de enfrentar questões atuais e delicadas, como a descriminalização das drogas. Sua palavra será decisiva.
Depois de concluir o mais longo julgamento de sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá descanso. Há no horizonte uma pauta recheada de temas polêmicos e com influência na vida dos cidadãos: da descriminalização das drogas, passando pela forma de pagamento de precatórios, até o fim do financiamento privado de campanha.
Esses são alguns dos assuntos que podem ser levados para discussão no plenário neste ano, assim que a última rodada de recursos dos réus do mensalão for finalizada, o que deve ocorrer nesta semana. Na avaliação de especialistas, o STF dedicou muita energia ao julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, iniciado em agosto de 2012. Mas a página precisa ser virada.
Uma das consequências do esforço concentrado no mensalão são longas filas nos tribunais de instâncias inferiores, que estão com processos parados à espera de uma decisão do Supremo. Por exemplo: se os ministros julgarem os recursos que tratam de perdas na poupança decorrentes de planos econômicos implantados entre 1980 e 1990, cerca de 400 mil processos – hoje paralisados – podem ser solucionados.
– O STF deveria se focar em questões técnicas, de repercussão geral, que pudessem desafogar o Judiciário – avalia o professor de Direito da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, que classifica a morosidade como “absolutamente dramática para a sociedade”.
Atualmente, tramitam no Supremo 65,3 mil processos, sendo que 724 estão aptos para o julgamento. As pautas das sessões, realizadas nas quartas e quintas-feiras, são definidas pela presidência do STF. Entre as prioridades, estão pedidos de habeas corpus e extradição, causas criminais, conflitos de jurisdição, recursos saídos do Tribunal Superior Eleitoral e mandados de segurança.
O ingresso de novos ministros – quatro dos 11 foram nomeados pela presidente Dilma Rousseff, e todos indicados pós-ditadura – também fortalece a tendência de um Supremo mais ousado em suas decisões, segundo o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Diego Werneck. Ele lembra que, na década de 1990, o tribunal possuía um perfil mais tímido e uma postura mais restritiva, até porque a democracia estava em processo de consolidação.
Nos últimos anos, houve um processo inverso. O Congresso passou a acusar o STF de ultrapassar seus limites e legislar no lugar do parlamento. Apesar de a Constituição prever que a Corte atue diante de uma omissão do Legislativo, a queixa sobre uma suposta invasão de competência tem sentido, diz Werneck. Ele cita como exemplo a perda automática de mandatos dos réus do mensalão:
– O Supremo começa, por sua própria interpretação, a aumentar seus poderes. É importante que as pessoas se lembrem de que qualquer poder, em um Estado de Direito, precisa ser limitado. Conhecemos os limites dos poderes do presidente da República e do Congresso mais do que os limites do STF. Estamos em um momento de transição, e uma parte importante do debate daqui para frente é onde parar.
Se por um lado o julgamento do mensalão atrasou a análise de outros temas controversos, por outro encorajou a sociedade a ficar de olho nas sessões do STF. A tendência, dizem os especialistas, deve permanecer em 2014, o que é bom para todos.
Depois de concluir o mais longo julgamento de sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá descanso. Há no horizonte uma pauta recheada de temas polêmicos e com influência na vida dos cidadãos: da descriminalização das drogas, passando pela forma de pagamento de precatórios, até o fim do financiamento privado de campanha.
Esses são alguns dos assuntos que podem ser levados para discussão no plenário neste ano, assim que a última rodada de recursos dos réus do mensalão for finalizada, o que deve ocorrer nesta semana. Na avaliação de especialistas, o STF dedicou muita energia ao julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, iniciado em agosto de 2012. Mas a página precisa ser virada.
Uma das consequências do esforço concentrado no mensalão são longas filas nos tribunais de instâncias inferiores, que estão com processos parados à espera de uma decisão do Supremo. Por exemplo: se os ministros julgarem os recursos que tratam de perdas na poupança decorrentes de planos econômicos implantados entre 1980 e 1990, cerca de 400 mil processos – hoje paralisados – podem ser solucionados.
– O STF deveria se focar em questões técnicas, de repercussão geral, que pudessem desafogar o Judiciário – avalia o professor de Direito da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, que classifica a morosidade como “absolutamente dramática para a sociedade”.
Atualmente, tramitam no Supremo 65,3 mil processos, sendo que 724 estão aptos para o julgamento. As pautas das sessões, realizadas nas quartas e quintas-feiras, são definidas pela presidência do STF. Entre as prioridades, estão pedidos de habeas corpus e extradição, causas criminais, conflitos de jurisdição, recursos saídos do Tribunal Superior Eleitoral e mandados de segurança.
O ingresso de novos ministros – quatro dos 11 foram nomeados pela presidente Dilma Rousseff, e todos indicados pós-ditadura – também fortalece a tendência de um Supremo mais ousado em suas decisões, segundo o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Diego Werneck. Ele lembra que, na década de 1990, o tribunal possuía um perfil mais tímido e uma postura mais restritiva, até porque a democracia estava em processo de consolidação.
Nos últimos anos, houve um processo inverso. O Congresso passou a acusar o STF de ultrapassar seus limites e legislar no lugar do parlamento. Apesar de a Constituição prever que a Corte atue diante de uma omissão do Legislativo, a queixa sobre uma suposta invasão de competência tem sentido, diz Werneck. Ele cita como exemplo a perda automática de mandatos dos réus do mensalão:
– O Supremo começa, por sua própria interpretação, a aumentar seus poderes. É importante que as pessoas se lembrem de que qualquer poder, em um Estado de Direito, precisa ser limitado. Conhecemos os limites dos poderes do presidente da República e do Congresso mais do que os limites do STF. Estamos em um momento de transição, e uma parte importante do debate daqui para frente é onde parar.
Se por um lado o julgamento do mensalão atrasou a análise de outros temas controversos, por outro encorajou a sociedade a ficar de olho nas sessões do STF. A tendência, dizem os especialistas, deve permanecer em 2014, o que é bom para todos.
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