A ESCOLHA DOS MINISTROS DO STF DEVE SER SEM POLÍTICA

ZERO HORA 4 de março de 2014 | N° 17722

PAULO SANT’ANA


Um julgamento histórico



Os principais condenados no mensalão, entre eles José Dirceu e José Genoino, foram agora absolvidos pelo Supremo, em votação histórica em que se verificou o escore de seis a cinco.

Foram decisivos para essa contagem e o rumo que ela tomou os dois votos dos juízes recentemente nomeados: o catarinense Teori Zavascki e o fluminense Luís Roberto Barroso, que votaram pela absolvição, fazendo cair assim por terra a condenação anterior, de cuja votação ambos não participaram.

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No meu entender, essa decisão é grandiloquente para afirmar a tese, da qual sou partidário, de que a escolha dos ministros do Supremo não pode ser feita pelo presidente da República.

Nesse caso, conhece-se a integridade moral do nosso ministro Teori Zavascki, comprovada em sua carreira exitosa como magistrado. Ele jamais mudaria seu voto para agradecer ou pagar sua nomeação recente como integrante do Supremo.

No entanto, levantou-se a dúvida sobre isso entre os espíritos mais céticos e realistas, do que a cobertura da votação na imprensa foi farta, com muita gente importante acreditando que os dois votos foram encomendados.

Não foram.

Mas restou a dúvida.

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Eu sou pela nomeação dos ministros do Supremo sem escolha política, quanto mais não seja para proteger os próprios ministros do Supremo da desconfiança de que podem votar a pedido do governo que os nomeou.


Não fossem os ministros do Supremo escolhidos a dedo pelo presidente da República, desapareceria completamente essa dúvida.

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Com essa última decisão polêmica, José Dirceu e José Genoino, além de outros réus antes condenados e agora absolvidos, em breve, quase certo que ainda neste ano, se livrarão de ter de ser recolhidos à prisão por anos a fio.

Serão soltos logo em seguida e a severidade pregada pelo ministro Joaquim Barbosa também ruiu por terra. Depois desse último julgamento, o presidente da Corte Suprema foi veemente na crítica à absolvição definitiva dos réus pelo delito de formação de quadrilha.

Era de ver-se a revolta não contida do ministro Joaquim Barbosa após o julgamento.

Eis o que ele disse: “Inventou-se agora um conceito fantasioso e discriminatório para o crime de quadrilha”.

Barbosa declarou que ouviu agora, entre os votos absolutórios, “eu não acredito que os réus tenham se reunido para a prática dos crimes”. E completou Barbosa: “Há dúvida de que tenham se reunido? E de que essa reunião perdurou por três anos?”.

Este colunista vota por dar razão ao atual presidente do Supremo, a não ser que me interponham embargos infringentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A influência partidária no julgamento do mensalão foi visível e mostrou o quando o judiciário é refém do poder político.  Ocorre o mesmo na área da segurança pública com o gerenciamento das questões técnicas de justiça criminal por parte do Ministério da Justiça na União e das Secretarias de Segurança Pública nos Estados. As influências e gerenciamentos são causas de contaminação política, declínio organizacional e ineficácia dos instrumentos judiciais, policiais e prisionais. Está na hora da sociedade brasileira exigir o restabelecimento da independência dos poderes e a retirada do gerenciamento político na segurança pública.