MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

AUMENTO PARA JUÍZES COMPROMETE SERVIÇOS PÚBLICOS

Congresso em Foco | 25/09/2014 08:41


Aumento para juízes compromete serviços públicos, diz AGU. Em parecer enviado ao STF, advogado-geral da União diz que reajuste de 22% pretendido por magistrados extrapola Lei de Responsabilidade Fiscal e reduz verbas de serviços essenciais


Pedro França/Ag. Senado

"Proposta do Poder Judiciário é absolutamente incompatível com a realidade fiscal da União", diz parecer assinado por AdamsEm parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que o aumento salarial reivindicado pelo Judiciário prejudicará o funcionamento dos serviços públicos e da própria Justiça brasileira. Segundo Adams, a eventual aprovação do reajuste pretendido por magistrados e integrantes do Ministério Público reduzirá em 35% as verbas do Executivo para o custeio de políticas públicas e de serviços essenciais.

“Para se assegurar reajuste remuneratório e pagamento de vantagens pecuniárias aos servidores e membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário, cuja importância, registre-se, não se está a questionar, estar-se-ia impondo corte drástico de 35,1% das verbas destinadas ao funcionamento do Poder Executivo e ao custeio de políticas públicas e de serviços também essenciais”, diz o documento, ao qual o jornal O Globo teve acesso.

“Cheque em branco”

Segundo o advogado-geral da União, a autonomia do Judiciário não pode ser tratada como um “cheque em branco”. Ele ressalta que o país enfrenta crise financeira e que a reivindicação dos magistrados extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a todos os órgãos cumprimento de metas de receita e despesa. “Ora, se a previsão da arrecadação não é das mais favoráveis, conclui-se que a proposta do Poder Judiciário é absolutamente incompatível com a realidade fiscal da União”, escreveu Adams, segundo relato da repórter Carolina Brígido.

Teto do funcionalismo público, os ministros do STF recebem hoje R$ 29.462 por mês. Com o aumento de 22% pretendido pelos magistrados, esse valor subiria para R$ 35.919. A elevação salarial dos ministros tem efeito cascata para os demais juízes e desembargadores. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e associações de magistrados recorreram ao Supremo depois que a presidenta Dilma enviou ao Congresso proposta orçamentária sem prever o reajuste.

O caso é relatado pela ministra Rosa Weber, que também examinará o parecer da Advocacia-Geral da União com os argumentos do governo. Conforme revelou o Congresso em Foco, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu compromisso com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de acelerar a votação de propostas que aumentam a remuneração dos ministros para até R$ 48 mil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário