A JUSTIÇA EM NÚMEROS

O Estado de S.Paulo 06 Outubro 2014 | 02h 06


OPINIÃO


Divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as estatísticas do Poder Judiciário com relação a 2013 mostram um cenário sombrio. O número de novas ações judiciais continuou crescendo - foram 28,3 milhões, cerca de 400 mil a mais do que em 2012. E, apesar dos investimentos em informática, criação de novas varas e contratação de mais juízes e servidores, os 90 tribunais brasileiros - o Supremo Tribunal Federal não entra nessas estatísticas - não estão conseguindo dar conta de tanta carga de trabalho.

No período, a produtividade dos juízes caiu 1,6% e a dos servidores, 1,8%. Em 2012, cada magistrado concluiu, em média, 1.712 processos. No ano passado, foram 1.684. No caso dos serventuários judiciais, o índice passou de 102 para 100 processos por funcionário. Ao todo, foram julgados 27,7 milhões de ações judiciais em 2013 - um aumento de 100 mil em relação ao ano anterior.

Como o número de novos processos foi maior do que o número de ações julgadas em caráter definitivo, principalmente nas Justiças estaduais, o Poder Judiciário continuará congestionado - e, por consequência, moroso. Entre 2009 e 2013, o número de processos pendentes aumentou de 58,9 milhões para 66,8 milhões. Desse total, 31,8% são processos relativos a direito do consumidor e a questões ambientais e 41,4% são ações de execução fiscal. De cada 100 ações de execução fiscal, apenas 9 foram julgadas em caráter definitivo no ano passado.

"Esse é um dos principais desafios a serem atacados pelo Judiciário nos próximos anos", diz Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, conselheira do CNJ, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do órgão e coordenadora da pesquisa Justiça em Números 2014.

O levantamento do CNJ indica que o número de ações pendentes deverá aumentar ainda mais nos próximos anos. "Apesar do constante crescimento da demanda processual, o ritmo de produção dos tribunais permanece o mesmo", diz o estudo. Assim, o Poder Judiciário - cujos gastos totais foram de quase R$ 62 bilhões no ano passado, ante R$ 50,4 bilhões em 2011 - teria atingido o ápice da produtividade que pode oferecer com sua estrutura atual.

Segundo o relatório, o número de ações judiciais em tramitação nas diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário - que conta com 16.429 magistrados e 412,5 mil servidores - chegou a 95,14 milhões em 2013 (em 2010 eram 83,4 milhões de processos e em 2011, 90 milhões). Desse total, 9,4 milhões tramitaram nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização. E 85,7 milhões de processos tramitaram na primeira instância - 42,6 milhões na fase de conhecimento e 43,1 milhões na fase de execução.

Segundo o estudo, a taxa média de congestionamento de todos os tribunais passou de 70%, em 2012, para 70,9%, no ano passado. Na Justiça estadual, onde tramitam 74,2 milhões de processos, as taxas mais altas foram as do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 82%; as do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 79%; e as do Tribunal de Justiça da Bahia, com 78%. As taxas mais baixas foram as dos Tribunais de Justiça do Amapá e do Acre - elas ficaram em 36% e 41%, respectivamente.

Dos 27 Tribunais de Justiça, somente 4 - os do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Amapá - conseguiram alcançar 100% de eficiência no IPC-Jus, índice criado pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ para comparar a produtividade de tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares. Para chegar ao índice ideal de desempenho, o IPC-Jus leva em conta o número de juízes e de servidores e as despesas dos tribunais, excluindo os gastos com funcionários inativos.

Os números dão a dimensão das dificuldades da Justiça para dirimir litígios e garantir os direitos de cidadãos e empresas. E, para superá-las, diz a ministra Maria Cristina Peduzzi, são necessárias melhoria de gestão e mudanças estruturais na organização dos tribunais e na legislação processual.