JUDICIÁRIO X CONGRESSO
Maia propõe mais uma PEC contra o Supremo
Na onda contrária dos que trabalham para abafar a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou ontem que começou a coletar assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no parlamento por liminar.
– Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o parlamento, que foi eleito para isso – disse.
Ele falou da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que sustou a tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Maia disse que o STF não esperou que o debate fosse feito.
– Cito aqui o caso da semana passada, de uma matéria que ainda estava em debate nessa Casa, que não tinha sido concluída, mas uma decisão do STF, tomada de forma monocrática, sustou o debate.
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