MENSALÃO PARALISA DECISÃO SOBRE QUASE 259 MIL PROCESSOS

FOLHA.COM. 01/09/2012 - 05h00


FELIPE SELIGMAN
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

Enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o mensalão, sem prazo para terminar, 259 mil processos sobre os mais diversos temas estão congelados nas instâncias inferiores da Justiça, esperando pelo pronunciamento da mais alta corte do país.

Essa paralisia é consequência de um mecanismo criado na Reforma do Judiciário chamado repercussão geral. A ferramenta permite ao Supremo filtrar os recursos que chegam até lá e só julgar aqueles que, segundo o crivo o STF, têm relevância social, econômica ou política.

Quando o STF reconhece que um tema cabe na repercussão geral, todos os processos do mesmo assunto que correm na Justiça são paralisados ("sobrestados") e só são resolvidos com a palavra dos ministros do Supremo.

O problema é que tais casos só podem ser julgados pelos 11 ministros em plenário e, desde o início de agosto, eles têm atuado quase exclusivamente na ação do mensalão. A Folha apurou que alguns integrantes da corte estão constrangidos com o quadro atual, principalmente após o ministro Marco Aurélio Mello expor publicamente a situação, referindo-se ao STF como o "tribunal do processo único": desde 2 de agosto o plenário só tem debatido o mensalão.

Marco Aurélio enviou uma proposta ao presidente Carlos Ayres Britto para que fossem realizadas sessões matutinas extraordinárias para analisar outros casos e desafogar o Judiciário brasileiro.

Há duas semanas, os ministros estabeleceram que as sessões de segunda-feira serão realizadas até o final do ano especialmente para analisar os recursos com a repercussão geral.

Alguns temas terão forte impacto nas instâncias inferiores. Mais de 8.000 processos tratam do dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portadores de doença grave sem condições financeiras para comprá-lo.

Outros 2.000 processos discutem responsabilidade dos sócios de empresas privadas que têm dívidas junto à Seguridade Social. E quase cem processos aguardam julgamento sobre a reserva de vagas em vestibulares de universidades estaduais para alunos de escolas estaduais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até quando vai a tolerância dos brasileiros com uma justiça desta. Não é possível que um processo submeta ao descaso quase 300 mil outras lides, deixando partes a deriva.  É preciso urgente uma profunda e ampla reforma no sistema de justiça brasileiro para fortalecer os juizes naturais, levar a maioria do transitado em julgado para os Tribunais Regionais e impedir que lides comuns e sem relevância cheguem nas cortes supremas, de modo que os ministros tenha tempo para se debruçar nas mazelas do Poder, nas decisões de súmulas vinculantes e nas questões de insegurança jurídica e judiciária que desacreditam a justiça e o judiciário, agindo como colegiado e sem interferir indevidamente na instâncias menores. O mensalão é um exemplo desta distorção, já que a maioria dos réus (sem fôro privilegiado) deveria ser julgada nos Tribunais regionais.