MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 15 de setembro de 2012

DESVIO DE VERBA DA JUSTIÇA

ZERO HORA 15 de setembro de 2012 | N° 17193
 
FRAUDE NA SERRA

Polícia apura desvio de verba da Justiça. Oficial escrevente é suspeito de comandar esquema no fórum de Caxias

RÓGER RUFFATO

Um oficial escrevente do Fórum de Caxias do Sul foi indiciado pela Polícia Civil por suspeita de comandar um esquema para o desvio de verbas do Judiciário. Gilmar Antônio Camargo de Oliveira, 42 anos, está afastado da função pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e teve a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal.

Segundo o inquérito, ele teria contado com o auxílio de quatro advogados e causado um rombo de pelo menos R$ 200 mil nos cofres públicos.

O oficial escrevente foi indiciado pelo crime de peculato e falsificação de documentos. A prática do desvio de verba se arrastaria há mais de um ano. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Soares Pereira, da 7ª Promotoria Criminal da cidade, Oliveira atuava como secretário do Juizado Especial Cível e tinha acesso a dados sigilosos de processos. Assim, conseguiria manipular dinheiro do Fundo de Defesa do Consumidor.

– As investigações apontam que ele fraudava documentos e alvarás judiciais para sacar verbas que seriam destinadas para fundos do Judiciário ou para entidades – diz a promotora.

O suspeito está recolhido na Penitenciária Regional de Caxias do Sul. Os quatro advogados que estariam envolvidos no sistema respondem em liberdade. Eles também foram indiciados por uso de documento falso. Os nomes deles não foram divulgados pelo delegado Vítor Carnaúba. O argumento é que as provas apresentadas não seriam contundentes o bastante para garantir a condenação.

O MP tem cinco dias para analisar o inquérito que conta, também, com gravações em áudio.

Contraponto - O que diz Vítor Hugo Gomes, advogado que defende o servidor público: A prisão preventiva não está em conformidade com a lei. Por ele ser réu primário, ter residência fixa, ter curso superior e não ter praticado nenhum crime com violência ou contra a vida, deveria responder em liberdade. Na segunda-feira vou buscar novamente ter acesso ao processo e daí poderei expor uma resposta adequada para contrapor o que é divulgado.
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