MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

PRERROGATIVAS E CARGA ELEVADA DE TRABALHO


Daniel Collaço 


O Judiciário é composto, em sua quase totalidade, por juízes de primeira instância, poucos são os Desembargadores e Ministros. Quando se fala em Judiciário, temos que falar pela maioria, ou seja, pelos juízes que labutam em todas as Comarcas do País, sem direito a receber nada além do que o subsídio. O subsídio noticiado pela imprensa, é o máximo pago aos Ministros do STF, sendo que até chegar aos juízes de primeira instância, sofre descontos percentuais. Do subsídio dos juízes, são descontados Imposto de Renda, Previdência, Associações e previdência privada, pois a aposentadoria não é mais integral, restando aos mesmos uma soma mensal de até R$ 11.000,00 (se não tiver descontos consignados, referentes à aquisição de carro ou moradia) . 

Os juízes tem três prerrogativas constitucionais(E NÃO PRIVILÉGIOS), quais sejam: Irredutibilidade de Salário, (O que é mentira, pois a inflação não é reposta), Inamovibilidade (O que é outra mentira, pois se houver condenação de milícias políticas, o Juiz é convidado a se remover, e por fim a Vitaliciedade, ou seja, enquanto estiver vivo, fica na vara lotada. 

A magistratura não tem verba de gabinete, auxílio moradia, auxílio combustível, não recebe diárias para substituir outras Comarcas, não pode receber presentes de espécie alguma e nem ajuda, não recebe créditos trabalhistas, os quais são negados por falta de verbas, não estão enquadrados no rol de trabalho perigoso, não contam com seguranças, tem que ter uma vida irrepreensível, tanto privada como pública. 

Alguém já lhe havia dito isso, tão claramente? Sei que por tal exposição, um juiz pode ser punido compulsoriamente, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça.) Mas importante é demonstrar que à despeito de imputações de privilégios, temos que conhecer a realidade da magistratura brasileira, a qual sofre calada, por dever institucional. 

Concordo com você quando diz que O JUDICIÁRIO NÃO TEM DISPOSIÇÃO PARA ENFRENTAR, pois com mais de 7.500 processos criminais para julgar, nenhum juiz terá um segundo sequer de disposição para enfrentar, pois o juiz trabalha 24 horas por dia e 7 dias por semana. Seja no fórum, seja em casa. Temos que lutar para a modificação deste cenário. 

Por isso que muitos Delegados de Polícia que ingressam na magistratura dizem: " Eu era rico e não sabia". E eu concordo com eles, plenamente.


* Comentário no facebook, autorizada a postagem pelo autor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário