MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

JUSTIÇA ENGANADA PELA ANAC

CORREIO DO POVO 08/08/2013 10:02

Acidente de Congonhas: Piloto avisou que pista era insegura. Desembargadora da Justiça Federal disse que foi enganada pela Anac



Foram ouvidas duas testemunhas de acusação na 8º Vara Criminal Federal de São Paulo
Crédito: Maurício Camargo / Brazil Photo Press / FolhaPress / CP


Em 16 de julho de 2007, um dia antes do acidente aéreo que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, a TAM foi informada por um piloto que a pista não oferecia segurança para pousos em dias de chuva. Meses antes, a pista do aeroporto havia sido liberada por uma desembargadora da Justiça Federal com base em um documento apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac


As informações foram dadas nessa quarta-feira, por duas testemunhas de acusação ouvidas pela Justiça Federal durante audiência do processo que apura de quem é a responsabilidade pelo maior acidente aéreo da história do País: o acidente com o Airbus A320 que fazia o voo JJ 3054, da TAM.

O Ministério Público Federal arrolou seis testemunhas, mas uma alegou estar doente e outra não foi localizada. Duas pessoas devem ser ouvidas nesta quinta-feira. A audiência foi acompanhada pelos três réus. A ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de segurança de voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro estão sendo julgados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Se forem condenados, eles podem ficar até 12 anos presos. A desembargadora da Justiça Federal Cecília Marcondes disse nesta quarta que foi "enganada pela Anac" ao analisar um pedido de liberação da pista de Congonhas em fevereiro de 2007. Segundo Cecília, a Anac entregou à Justiça um estudo interno que previa a permissão dos pousos. O estudo não tinha validade, de acordo com a magistrada.

Na sequência, o piloto José Eduardo Batalha Brosco contou que, no dia anterior ao acidente, havia pousado em Congonhas e que tinha achado a pista insegura, pois chovia. O piloto disse que fez um relatório à diretoria de segurança de voo da TAM, que, segundo o MPF, não tomou providências."Temos muitas provas que mostram que os réus foram negligentes e imprudentes", afirmou o procurador Rodrigo De Grandis, ao deixar a audiência.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da TAM, afirmou que não vê motivo para que a empresa esteja no banco dos réus. Segundo ele, a Infraero deveria ter sido responsabilizada pelo acidente, pois liberou a pista. O advogado de Denise Abreu não falou com a imprensa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O acidente

Na noite de 17 de julho de 2007, o Airbus que saiu da capital gaúcha em direção a São Paulo não conseguiu frear na pista do aeroporto de Congonhas, molhada pela chuva, e colidiu contra um prédio da TAM. A aeronave e o edifício pegaram fogo, matando 199 pessoas. No avião estavam 187 e nas proximidades do terminal, 12.

O acidente foi o auge da crise aérea no País, e acabou com a substituição do então ministro da Defesa, Waldir Pires, por Nelson Jobim. Entre as medidas adotadas posteriormente para melhorar as condições no setor, houve diminuição no número de voos em Congonhas e a transferência de alguns para o Aeroporto de Guarulhos.



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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma do Brasil Surreal, onde uma justiça burocrata toma decisões sem comprovação local por parte de seus agentes do sistema, ficando ingenuamente a mercê de erros, de enganos e de interesses escusos.

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