MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

BANDIDOS ACESSAM DADOS DE JUÍZES COM SENHA DE PM


ZERO HORA 12 de agosto de 2013 | N° 17520

GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV

SIGILO QUEBRADO


Três anos após o escândalo de espionagem envolvendo a Casa Militar, o Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Estado volta a ser motivo de dor de cabeça para o governo. Usando a senha de um policial militar, bandidos de duas quadrilhas entraram no banco de dados sigiloso para aplicar golpes e acessar as informações de pelo menos 58 juízes gaúchos. A revelação foi feita ontem, pelo Fantástico, em reportagem produzida pela RBSTV sobre venda de informações pessoais no Brasil.

Duas investigações apuram o mau uso do banco de dados. Numa delas, o Ministério Público do Estado prendeu sete pessoas acusadas de aplicar um golpe de R$ 1,7 milhão no Tribunal de Justiça. O dinheiro foi depositado em uma conta por uma empresa de telefonia como caução. Serviria para garantir o pagamento de indenização a um comerciante de Tapejara, que está processando a companhia.

–Eles falsificaram em nome do autor da ação um alvará judicial e também os documentos desse autor da ação para que, em nome dele, fosse levantando um valor de R$ 1,7 milhão de reais – explica o promotor Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal.

Os dados que permitiram a fraude foram retirados do Sistema de Consultas Integradas, que guarda as informações pessoais e ocorrências criminais de todos os gaúchos. Além da senha do PM, o bando contava com a ajuda de um policial civil de Porto Alegre, de acordo com o promotor.

– Confere meu nome, do pai, da mãe, cidade, data de nascimento, confere tudo. A gente fica indignado. Como é que uma pessoa que eu nem conhecia, vai ter acesso a um documento meu? – indigna-se o comerciante de Tapejara, ao ver uma cópia da sua carteira de identidade, com a foto do golpista.

Segundo a investigação do MP, os dados da vítima e dos juízes foram acessados da casa de um dos suspeitos presos, Paulo Ricardo Domingos Cesin, na Capital. Ele foi localizado pela reportagem da RBSTV depois de deixar a prisão. Admitiu que alugou de outro golpista a senha do PM, por R$ 350 mensais. Negou ter espionado magistrados, lembrando que a senha é compartilhada por outros falsários.

– Eu sei que esse cara (que alugou a senha a Cesin) divide essa senha com outras quatro pessoas. Pode ter sido uma delas (que espionou os juízes) – declarou, sem saber que estava sendo gravado

PM nega esquema para acesso ao banco de dados

O suspeito afirmou acreditar que a senha do PM, lotado no Batalhão Rodoviário de Portão, teria sido roubada do computador dele. Procurado pela reportagem, o policial militar não quis se manifestar e negou ter negociado o acesso ao sistema. Entre os juízes que tiveram os sigilos quebrados está Sidinei Brzuska, responsável por fiscalizar presídios gaúchos. Ele soube pelo Fantástico:

– Causa perplexidade que alguém do crime tenha acesso a essas informações. Minha preocupação é que, com base nesses dados, sejam acessados dados de familiares da gente.


Clientes de bancos na mira


Entre os 58 magistrados que tiveram os dados acessados, estão ainda desembargadores e integrantes da diretoria da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), incluindo o presidente Pio Giovani Dresch.

– Se nós constatamos que os nomes de juízes foram consultados, o que sobrará para os demais cidadãos que ficarão em uma situação idêntica de vulnerabilidade, expostos à ação de criminosos, não se sabe para que finalidade? – questiona Dresch.

Em outra investigação, a Polícia Civil apura o uso da senha do mesmo policial militar para um golpe aplicado por outra quadrilha. Os bandidos tinham acesso a nomes de clientes de dois bancos gaúchos. Depois, ligavam para os call centeres dessas empresas, solicitando cartões de crédito em nome dos correntistas. Antes de liberá-los, os atendentes faziam perguntas de segurança, como número de CPF, RG, endereço e filiação. Os golpistas, então, obtinham esses dados no Sistema de Consultas Integradas, respondiam às perguntas e conseguiam liberar os cartões, informando endereços de laranjas. Só um empresário de Garibaldi, na Serra, foi lesado em R$ 22 mil.

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