MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

domingo, 11 de agosto de 2013

NOVO JULGAMENTO DO MENSALÃO?


Supremo vai decidir na quarta se mensalão terá novo julgamento

10 de agosto de 2013 | 2h 06

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI - O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão na quarta-feira se 11 dos 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão terão direito a novo julgamento. O plenário está dividido sobre o tema, o mais polêmico dessa fase do processo, mas ministros adiantam que a tendência da maioria é admitir os recursos.

Em novo julgamento, a nova composição do STF poderia reverter, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Nesse caso, o ex-ministro poderia cumprir a pena em regime semiaberto e se livraria da pecha de "chefe da quadrilha".

Parte dos ministros entende que uma alteração na lei extinguiu a possibilidade de embargos infringentes em ações penais julgadas pelo Supremo. Esse recurso é previsto no regimento da Corte para casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição de um réu condenado por até 7 votos.

Já se manifestaram contra a admissão dos embargos infringentes os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, presidente do STF. Outra parte do tribunal, a começar por Celso de Mello, avalia que o regimento, que tem força de lei, prevê o direito a esse recurso.

Por esse entendimento, três condenados por lavagem de dinheiro poderiam pedir novo julgamento: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Oito condenados por formação de quadrilha teriam nova chance: além de Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-diretor do banco José Roberto Salgado e os ex-sócios de Valério - Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Para os condenados por quadrilha, todos pelo placar de 6 a 4, o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) serviu de alento. Os dois novos ministros da Corte - Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso - votaram como os quatro que foram contra a condenação dos réus do mensalão por esse crime.

Depois de decidirem sobre os novos julgamentos, o STF começará a julgar os embargos de declaração, recurso que questiona contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do mensalão.
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