MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

A SUPREMACIA DO SUPREMO

FOLHA.COM, 20/08/2013

CARLOS HEITOR CONY


RIO DE JANEIRO - Semana passada foi deprimente. O bate-boca entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal mostrou que ainda não chegamos ao ponto ótimo de uma democracia, quando o respeito pela opinião alheia --por mais estranha que seja-- é a condição primeira e última de uma sociedade realmente livre.

Sem entrar no mérito da briga entre as duas Excelências, lembro que o STF, entre outras manifestações que honraram o Brasil no terreno da justiça e da liberdade, teve momentos de bravura no passado recente do país.

Jardel Noronha de Oliveira e Odaléa Martins publicaram, em 1967, um livro em três volumes intitulado "Os Grandes Julgamentos de 1964", entre eles, os processos no STF relativos a Café Filho, Seixas Dória, Parsifal Barroso, Ênio Silveira, Francisco Julião, Gregório Bezerra, Tenório Cavalcanti, Hélio Fernandes, Juscelino Kubitschek, Mauro Borges, Miguel Arraes e muitos outros.

Cronologicamente, o primeiro habeas corpus foi pedido por meu advogado, Nelson Hungria, livrando-me da Lei de Segurança Nacional no processo que me foi movido pelo então ministro da Guerra, general Costa e Silva. Ganhei por nove a um, mas continuei processado pela Lei de Imprensa vigente na época, pegando uma pena de seis meses. No caso da Lei de Segurança Nacional, a pena seria de 20 a 30 anos.

A sucessão de habeas corpus dada pelo Supremo Tribunal Federal alertou os militares. Logo que puderam, cassaram três ministros cujos votos eram sempre independentes: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal.

Tanto no passado como no presente, o STF sempre deu provas de grandeza. Dos três Poderes da República, é o mais conceituado. Antes de ser uma instituição republicana, é um patrimônio moral do povo brasileiro. Deve ser respeitado e respeitar-se.

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