Eficiência de 10 dos 27 tribunais estaduais é 'preocupante', diz CNJ. CNJ aponta má gestão em GO, BA, PB, TO, ES, PI, PE, MT, RR e CE. 70% das ações em trâmite nos tribunais não foram julgadas em 2012.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
Relatório sobre o panorama da Justiça brasileira divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no ano passado, 10 dos 27 tribunais estaduais do país tiveram baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos (ações que terminaram o ano sem conclusão).
RAIO-X DA JUSTIÇA NO BRASIL EM 2012
Despesa - R$ 57,2 bilhões
Custo por habitante - R$ 300,48
Juízes - 17 mil
Servidores - 390 mil
Processos em andamento - 92,2 milhões
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Segundo o documento "Justiça em Números", é "preocupante" o quadro de produtividade dos tribunais de Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Roraima e Ceará.
"A situação menos desconfortável é a do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, com pequenos aumentos na produtividade, poderá melhorar os indicadores de seus magistrados e de seu congestionamento", afirmou o CNJ.
Os outros nove tribunais, apontou o conselho, "precisariam empreender esforços para melhorar suas marcas de produtividade".
No levantamento anterior, sobre o ano de 2011, o CNJ não verificou a eficiência dos tribunais levando em conta vários dados, apenas avaliou a taxa de processos que não foram julgados. Na ocasião, 11 TJs do país tinham índice superior a 71% de ações não julgadas.
'Problema de gestão'
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira do CNJ que acompanhou o estudo, Maria Cristina Peduzzi, afirmou a jornalistas após a apresentação dos dados que os 10 TJs com baixo desempenho enfrentam problemas de gestão.
"Esses dados baixos refletem processo de gestão. Considera força de trabalho em atividade, despesa existente, número de processos e processos baixados [resolvidos]. Esse cálculo matemático pode não significar eficiência da prestação jurisdicional do magistrado, mas mostra um problema de gestão."
O retrato que ora se apresenta é nacional, demonstra as disparidades nacionais, a diferença na produtividade regional e expõe a carga de trabalho a que se submetem os juízes"
Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, durante lançamento do estudo
Segundo ela, o conselho se propõe a dar orientações aos tribunais com mais dificuldades. "O próprio CNJ vai socorrer para dar orientação de gestão para o que for necessário."
A ministra acrescentou que o problema se dá em tribunais de pequeno e médio porte onde nem sempre o problema é o excesso de processos. "O problema não é só congestionamento e litigiosidade, esses dados devem provocar um diálogo sobre uma melhor gestão de recursos e de pessoal."
Eficiência
O relatório, divulgado anualmente pelo CNJ desde 2009, visa possibilitar "conhecimento amplo" do Judiciário e possibilitar medidas de integração, redução das desigualdades regionais e melhor prestação do serviço à sociedade.
A partir deste ano, o CNJ começou a medir a taxa de eficiência pelo Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Esse índice considera a força de trabalho do tribunal, as despesas totais, a litigiosidade e número de processos resolvidos. A partir dos dados, se estabelece a eficiência do TJ considerando a estrutura que ele tem e comparando com a atuação dos outros tribunais de acordo com o porte de cada um. Tribunais que conseguem atuar melhor considerando sua estrutura, ficaram mais próximos dos 100%.
Dos 27 TJs, dois de grande porte - Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - e três de pequeno porte - Amapá, Mato Grosso do Sul e Acre - tiveram 100% de eficiência considerando os critérios analisados. A pior situação de eficiência é verificada em Roraima (35% de eficiência), Piauí (37%) e Tocantins (55%).
A conselheira Maria Cristina Peduzzi destacou que a eficiência é medida conforme a estrutura de cada tribunal e que nem todo tribunal com 100% de eficiência está sem processos parados. "O índice mede a eficiência considerando os dados que lhe alimentam. [...] O caminho é positivo, mas não significa que está zerado."
Alta dos processos em andamento
Os dados do relatório mostram que, em todo o país, estão em andamento no Judiciário 92,2 milhóes de processos, 4,3% mais do que no ano anterior (2011), quando os tribunais somavam 88,4 milhões de ações. Em relação ao primeiro estudo, em 2009, o aumento foi de 10%.
Isso significa que sete de cada dez processos judiciais nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída em 2012 porque não foram julgados. Esse número vem se repetindo desde o início da série histórica do relatório, em 2009.
Sete de cada dez processos judiciais nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída em 2012 porque não foram julgados. Esse número vem se repetindo desde o início da série histórica do relatório, em 2009.
Na primeira instância da Justiça (varas de justiça estaduais e federais), a taxa de congestionamento é maior – 85% dos processos em andamento no ano passado não foram julgados.
Segundo o relatório, em 2012, cada um dos 17 mil juízes do país sentenciou, em média, 1,45 mil processos, 1,4% mais que no ano anterior. Além disso, cada magistrado resolveu 1.628 casos definitivamente, 4,1% mais do que em 2011.
O número de casos julgados, diz o conselho, não acompanha o volume de processos que entram no Judiciário e, por causa disso, a taxa de produtividade não evolui consideravelmente.
"A resolução dos processos judiciais, seu julgamento definitivo e sua baixa, é responsabilidade constitucional do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça. O aumento da litigância, por outro lado, é fenômeno mais complexo. A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas."
O presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, esteve na apresentação dos dados e afirmou que o excesso de novos processos não é fenômeno que envolve somente o Judiciário, mas a sociedade como um todo.
“Esse excesso de litigância não pode ser explicado apenas por estatísticas e não pode ser respondido apenas pelo Judiciário. [...] O retrato que ora se apresenta é nacional, demonstra as disparidades nacionais, a diferença na produtividade regional e expõe a carga de trabalho a que se submetem os juízes", disse Barbosa no lançamento dos dados, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Custos da Justiça
Segundo dados do relatório, as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 bilhões no ano passado, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Por habitante, o custo é de R$ 300,48. Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da despesa) são com recursos humanos.
A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar).
Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269 mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e conciliadores sem vínculo.
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