ESCÂNDALO DOS CONTRACHEQUES: SUSPENSO AFASTAMENTO DE JUIZ ENVOLVIDO

TJ-SP suspende afastamento de desembargador que recebeu R$ 613 mil

Alceu Navarro é um dos magistrados envolvidos no chamado escândalo dos contracheques


Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 06/02/2013


SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta feira, 6, o decreto de afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções na 9.ª Câmara Criminal da corte.

Navarro acumula as funções de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o afastamento imposto a ele em 2012 atingiu apenas suas atividades no âmbito do TJ.

A suspensão da medida cautelar que tirou Navarro do TJ durou oito meses e foi revogada pelo Órgão Especial do tribunal, colegiado de cúpula da instituição. Os desembargadores, por unanimidade, concluíram que "não há mais justificativa" para manutenção da sanção a Navarro, alvo de processo disciplinar sobre pagamentos milionários no TJ paulista.

Entre 2008 e 2010, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do tribunal, ele autorizou a si próprio crédito de R$ 613 mil a título de férias e licença prêmio acumulados. Além dele, outros quatro desembargadores receberam valores superiores a R$ 600 mil.

Em 30 de maio de 2012, o Órgão Especial do TJ - formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e pelo presidente da corte -, por 13 votos a 12, decidiu afastar Navarro de suas funções. A presidência do TJ chegou a encaminhar ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral para que o vice presidente, desembargador Mathias Coltro, assumisse a cadeira de Navarro na corte eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a medida sob argumento de que o TJ não pode interferir em questões relativas ao Judiciário Federal - caso dos tribunais eleitorais.

Contra o afastamento de Navarro, seu advogado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, ingressou com mandado de segurança que, nesta quarta-feira, foi julgado e acolhido pelo Órgão Especial do TJ. Outros dois advogados, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Eduardo Carnelós, representam o magistrado no processo disciplinar que está em curso.



FOLHA.COM 7/02/2013 - 04h00

Tribunal de Justiça de SP revoga afastamento de presidente do TRE

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem que o desembargador Alceu Penteado Navarro, que estava afastado de suas funções de juiz desde maio de 2012, poderá retornar à corte.

O Órgão Especial do TJ acolheu por unanimidade o mandado de segurança impetrado pela defesa do magistrado, que também é presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Ele havia sido afastado por ser um dos cinco desembargadores investigados por supostamente terem "furado a fila" de pagamentos da corte para receber até R$ 1,5 milhão em verbas trabalhistas atrasadas, entre os anos de 2006 e 2010.

Navarro, que teria recebido R$ 640 mil fora da ordem normal do tribunal --ele nega irregularidades--, continua respondendo a um procedimento administrativo no TJ. O Órgão Especial, no entanto, decidiu que não há necessidade de mantê-lo fora do corte, por entender que ele não vai interferir na apuração do caso.

Apesar do afastamento, Navarro continuou exercendo a presidência do TRE por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, ele poderá também retomar suas atividades na 9ª Câmara Criminal.

Navarro telefonou após o julgamento para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que fez a sustentação oral do mandado de segurança. Agradeceu e foi cumprimentado pela decisão.

A Folha procurou o desembargador, mas ele disse, por meio da assessoria do TRE, que não iria se manifestar.