MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

NEGLIGENTE - SOLTO PELA JUSTIÇA, AUTOR DE VÁRIOS CRIMES PODE TER FEITO MAIS NOVE VÍTIMAS

Assassino que ganhou liberdade da Justiça pode ter feito 9 vítimas no Distrito Federal - 20/07/2010 às 21h32m; DFTV - O Globo

BRASÍLIA - O homem que ganhou a liberdade da Justiça depois de cometer vários crimes pode ter feito nove vítimas no Distrito Federal, segundo a Polícia. Adaylton Neiva contou à polícia que matou Evanilde dos Santos Ribeiro, de 41 anos, por causa de uma suposta dívida. De acordo com a Polícia Civil do DF, o corpo de Evanilde foi encontrado mas margens da BR-020, na altura de Sobradinho, no dia 29 de setembro do ano passado - um mês antes de Adaylton ser considerado foragido da Justiça, após ganhar o benefício do regime semiaberto - e três meses antes de matar a adolescente Alessandra Alves Rodrigues, de 14 anos, no Novo Gama. Adaylton foi preso no Piauí.

Os investigadores refizeram hoje o caminho que Adaylton fez há sete meses com Alessandra. Ele confessou que estrangulou a adolescente, e a polícia investiga a hipótese de estupro. A polícia também desconfia que Adaylton esteja envolvido com o desaparecimento de mais duas mulheres em Sobradinho. Se a suspeita se confirmar, o número de vítimas sobe para nove. De acordo com o delegado Fabiano Medeiros de Souza, nos depoimentos, o preso demonstrou um perfil de descontrole emocional.

A série de crimes começou em março de 2000, com o estrangulamento da ex-mulher, que estava grávida, e da enteada dele, no Novo Gama. Adaylton ficou preso por dez meses e recebeu a liberdade provisória da Justiça de Goiás. Liberto, ele estuprou três mulheres no Distrito Federal - e voltou a ser preso e condenado em 2002.

Antes de passar para o regime semiaberto, Adaylton foi avaliado por psicólogos do sistema penitenciário. O primeiro laudo feito por dois psicólogos em dezembro de 2003 é desfavorável à concessão do benefício e destaca o completo desajuste da conduta sexual do preso, além da condição incompatível ao convívio em sociedade.

O segundo laudo, feito um ano depois, atesta que não houve melhora no quadro psicológico de Adaylton, mas é favorável à progressão da pena, desde que ele continuasse com acompanhamento psicológico. Uma terceira avaliação considerou estabilidade emocional, evolução escolar e nenhum distúrbio psicológico.

Em abril de 2008, o juiz substituto Osvaldo Tovani, da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, concedeu o regime semiaberto e o direito a trabalhar, já que Adaylton demonstrava disciplina e responsabilidade no cumprimento da pena e recebeu elogios da direção do presídio. Quando já estava no regime semiaberto, um relatório da Vara de Execuções Penais, em setembro de 2008, reforçou a necessidade de se manter o acompanhamento psicológico.

- Pode ter existido aí uma falta de comunicação entre o Tribunal de Justiça de Goiás e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - afirmou o delegado Fabiano Medeiros de Souza.

O Tribunal de Justiça disse que o regime semiaberto foi concedido porque o preso tinha todos os pré-requisitos para o benefício.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOCORRO! O BRASIL NÃO TEM JUSTIÇA! ESTAMOS JOGADOS AOS BANDIDOS! Como pode um bandido autor de vários crimes receber benefício do regime semeaberto? Não deveria nem ter passado pelo exame psicológico. Este ano vou mostrar a minha indignação anulando meu voto nos verdadeiros responsáveis por este estado caótico que vivemos - os senadores e deputados federais. O Congresso Nacional é conivente estas leis fracas, com esta constituição esdrúxula e benevolente e com esta justiça falida por suas inúmeras mazelas, omissões e corporativismo. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário convivem em desarmonia focando apenas seus próprios interesses, esquecendo as questões de justiça e ordem pública. O Poder Judiciário centraliza, aplica as leis, age e decide desta maneira por estar amparado nas leis benevolentes e arcaicas criadas, aprovadas e mantidas pelos "representantes do povo" no parlamento nacional. O cidadão brasileiro deveria se mobilizar para cobrar dos políticos uma reforma ampla na lei, na postura e na conduta dos poderes, sob pena de se submeter à bandidagem que são soltos sem cumprir pena ou receber tratamento devido para a recinclusão na sociedade.

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