NEGLIGENTE - JUDICIÁRIO SEM SEGURANÇA

Quadrilha rouba armas no fórum de Caxias. Bandidos que se fingiram de oficiais renderam um vigilante do principal prédio do Judiciário no Interior - ADRIANO DUARTE, DANIEL CORRÊA E GUILHERME PULITA | Caxias do Sul - Zero Hora, 16/07/2010.

O roubo de dezenas de armas do Fórum de Caxias do Sul na madrugada de ontem expôs a fragilidade na segurança do principal prédio da Justiça Estadual no Interior. Três homens armados renderam um vigilante e levaram revólveres, pistolas e espingardas.

A direção do Fórum não soube informar o número de armas levadas da sala localizada no primeiro andar. O jornal Pioneiro obteve duas informações de fontes policiais de que teriam sido roubadas cerca de 300 de um total de 1,8 mil armas usadas em crimes e que estão apreendidas por serem provas em processos judiciais.

A sucessão de erros que possibilitou o saque teve início por volta da 1h. Um vigilante de uma empresa terceirizada abriu a portão da garagem do Fórum para um homem que se identificou como oficial de Justiça. O correto seria receber o oficial na portaria principal. O suposto servidor, na verdade, era um assaltante, que, acompanhado de dois comparsas, rendeu o vigilante. Um segundo homem fazia a segurança do prédio, mas, durante os 40 minutos da ação, não teria percebido nada.

Como o prédio não tem sistema de monitoramento por vídeo, os criminosos subiram ao primeiro andar e entraram no setor de distribuição sem serem identificados. O sistema de alarmes não disparou. Munido de um pé de cabra, o trio abriu o cadeado de uma gaiola de ferro e teve acesso às armas. A quantidade de revólveres e pistolas que pode ter sido roubada corresponderia a um ano e meio de trabalho da Brigada Militar, que retira das mãos de criminosos em média 20 armas por mês.

O Tribunal de Justiça do Estado, por meio do desembargador Túlio Martins, informou que, por falta de recursos, não serão tomadas medidas para aumentar a segurança.

– A segurança atual é o que podemos prestar dentro das nossas possibilidades. Não temos recursos – reitera o diretor do Fórum, juiz Carlos Frederico Finger.

A BM só foi avisada do roubo duas horas e meia depois e não conseguiu pistas do trio.


A Justiça não vai gastar dinheiro com nada - Túlio Martins, Desembargador -TJRS

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado informou ontem que nenhuma providência será tomada a partir do roubo de dezenas de armas no Fórum. O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do órgão, conversou com o Pioneiro. Leia os principais trechos:

Pioneiro – Por que o Fórum não tem câmeras de segurança?
Túlio Martins – Não temos dinheiro. O tribunal não tem recursos e agora, com essa decisão das custas judiciais, não vai ter mesmo. Não vai ter nem Fórum novo (segunda torre que seria erguida ao lado do atual prédio). Não temos recursos para determinados equipamentos que, evidentemente, deveríamos ter. Nós perdemos R$ 142 milhões em capacidade de investimento neste ano por causa da decisão das custas (judiciais).

Pioneiro – Como assim?
Martins – O lucro financeiro do depósito judiciário, das chamadas custas, sempre ficou para os bancos. Desde 2003, temos uma lei estadual determinando que, fora aquilo que legalmente é devido às partes (envolvidas em um processo), fique com o Poder Judiciário e uma parte com o Executivo. E assim a Justiça se manteve ao longo dos últimos anos. O Supremo Tribunal Federal julgou a lei inconstitucional. Esse dinheiro irá para os bancos e não virá mais para investimento público. A Justiça não vai gastar dinheiro com nada. Se conseguirmos terminar o que temos, será uma grande coisa.

Pioneiro –Um cadeado é suficiente para guarnecer uma sala com centenas de armas?
Martins – O tribunal utiliza a segurança que tem condições de adquirir e utilizar, mas não podemos ultrapassar nossos limites de gastos.

Pioneiro – O que é feito com as armas depois que os processos são concluídos?
Martins – São encaminhadas ao Exército. Se ainda estão no Fórum ainda é porque os processos estão tramitando.

Pioneiro – É seguro manter armas no Fórum, sem segurança?
Martins – Veja bem, não é uma questão de opinião. A gente faz o que a lei manda e pronto.

COMENTÁRIO DO ROGÉRIO T. BORDBECK - Depois do ataque ao fórum de Caxias do Sul, seguramente o mais movimentado do interior e com o maior número de armas em estoque era de se esperar providências de parte da administração do Tribunal de Justiça. Ledo engano. Sob a desculpa de o STF ter considerado inconstitucional lei que autorizava o TJ a gerir e a gastar os resultados das aplicações dos chamados depósitos judiciais e, com isso, deixado o Poder na penúria (!), o desembargador Túlio Martins, do Conselho de Comunicação Social do Egrégio descartou, em entrevista a Zero Hora, qualquer gasto no setor da segurança como implantação de câmeras ou quaisquer ouras medidas. A entrevista soou como um incentivo aos meliantes que vão deixar os bancos de lado e investir nos fóruns porque ali estão armas apreendiddas, muitas delas até com numeração raspada, o que vai facilitar o seu uso ilegal, além, é claro, de dificultar a prova nos processos em curso. Quando todo mundo clama por segurança, um Poder, considerado um dos primos ricos do Estado, negligencia a área e praticamente admite a penúria em que se encontram seus prédios. é de se perguntar: e antes de o STF declarar a ilegalidade da lei (o que fez tarde pois o resultado das aplicações devem reverter às partes e não ao gestor...)o que fazia o Tribunal com a grana essa, gastava com reajustes aos magistrados ou usava na concessão do auxílio-moradia?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Judiciário Brasileiro consome quase 80% do orçamento para pagar salários iniciais extragantes em relação aos pagos pelo Poder Executivo, quase próximo do teto estabelecido. Portanto, não sobra dinheiro para pagar segurança patrimonial e pessoal de juízes e funcionários. A ultima frase da entrevista mostra descaso com a situação ao imputar à lei a falta de segurança e negligência na guarda de armas apreendidas. É uma pena que a justiça brasileira mantenha esta postura de desprezo.