A PRODUTIVIDADE DA JUSTIÇA

O Estado de S.Paulo 02 Janeiro 2015 | 02h 03


OPINIÃO


Por iniciativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a cobrar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a abertura de processos administrativos contra desembargadores que estão com processos acumulados em seus gabinetes.

Maior corte do País, com 2.400 juízes de primeira e segunda instância e 20 milhões de processos em tramitação, o TJSP já foi objeto de várias cobranças idênticas no passado. Por pressão do CNJ, há quatro anos o Órgão Especial da corte submeteu três desembargadores a processo administrativo, exigindo que explicassem os motivos da demora de seus despachos e julgamentos. Os três magistrados pediram aposentadoria e um deles admitiu que tomou a iniciativa para escapar de punições. Na mesma época, o Órgão Especial fixou o prazo de 120 dias para que 14 desembargadores julgassem todos os processos iniciados até dezembro de 2006 que envolvessem crimes contra a vida. E também foi apoiado pelo CNJ quando instaurou um processo disciplinar contra uma desembargadora com produtividade muito baixa.

Apesar dessas medidas, muitos magistrados continuam atrasando seus despachos e julgamentos. A estimativa é de que 35 dos 357 desembargadores do TJSP - o equivalente a 10% do total - estejam com a produtividade abaixo da média. Desses 35 desembargadores, 11 ingressaram na Justiça estadual pelo quinto constitucional - 7 vieram da advocacia e 4 do Ministério Público. Ao todo, estão com 76 mil processos em seus gabinetes.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, se a corregedoria do Tribunal não resolver o problema, a Corregedoria Nacional de Justiça terá de intervir, abrindo processo disciplinar. Ao contrário de seu antecessor, que resistia às fiscalizações do CNJ, invocando a "autonomia" da Justiça Estadual, o atual presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, reconheceu que alguns colegas estão com estoque de ações judiciais não julgadas muito acima da média. "A obrigação correcional é minha, mas pode ser avocada pelo CNJ caso o tribunal não ofereça uma alternativa para os reiterados atrasos", disse Nalini ao jornal Folha de S.Paulo.

Entre os desembargadores apontados como improdutivos, alguns lecionam em faculdades de direito. Outros reconhecem, informalmente, que diminuíram o ritmo de trabalho por estarem a menos de um ano da aposentadoria. Segundo Nalini, ao assumirem um cargo no Tribunal, muitos desembargadores herdaram o estoque de processos atrasados de outros magistrados e, apesar de trabalharem nos fins de semana, não estão conseguindo colocar a pauta em dia. Ele também afirma que, entre os apontados como improdutivos, há desembargadores que julgam de modo "artesanal", preocupando-se em fazer citações e em comentar polêmicas doutrinárias em seus processos.

Diante do número de processos com julgamento atrasado - cerca de 76 mil, segundo as estimativas - o mais sensato seria que esses 35 desembargadores privilegiassem a produção e não o "artesanato precioso", como diz o presidente do TJSP. Em sua defesa, alguns magistrados apontados como improdutivos alegam que sua produção mensal de sentenças e despachos deveria ser avaliada sem que fosse levado em conta o estoque de ações antigas. Outros acusam o CNJ de estabelecer metas de produtividade muito altas. E há, ainda, quem atribua a baixa produtividade a problemas de saúde decorrentes da idade ou causados por estresse.

A baixa produtividade do TJSP é um problema antigo. Entre 2010 e 2012, ele foi o estopim de um embate institucional com a Corregedoria Nacional de Justiça, quando o órgão estava sob o comando da ministra Eliana Calmon. Desde então, foram tomadas algumas medidas para tentar resolver o problema, como a criação de câmaras extraordinárias para julgar as ações mais antigas e a redistribuição de processos para magistrados com baixo estoque e que aceitassem, como compensação, o trabalho extra em troca de dias de folga. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado e o TJSP continua sendo uma corte lenta e com baixa produtividade.