FUNDAMENTAL PRESTIGIAR MAIS AS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SCOLA DE MAGISTRATURA

"Para presidir tribunal é preciso vocação, não antiguidade"

Por Lilian Matsuura e Giuliana Lima

O desembargador que desejar administrar um tribunal terá que ser formado em Administração Política e Gestão Judiciária. Esta é a prospecção do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista de Magistratura. Para ele, quando houver uma estrutura de especialização na esfera de Administração do Judiciário oferecida a todos, esta será um requisito para uma pessoa concorrer à presidência da corte.

Às vésperas da próxima eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ocorrem em 4 de dezembro, Armando Toledo fala sobre o perfil desejável para ocupar tal posição. “Tenho certeza absoluta de que hoje em dia, para bem administrar e ter condições de trazer ao poder o que ele precisa, o gestor tem que ter vocação, e não antiguidade”. O diretor acredita que há uma série de fatores que não são necessariamente contemplados pelo critério de antiguidade, como saber relacionar-se politicamente e ter a visão de administrador. “Até a vontade de fazer, acho que requer um pouco mais de juventude”, resume.

Eleito em 2011 para o posto que havia assumido interinamente com a aposentadoria do desembargador Pedro Gagliardi, Armando Toledo escolheu a capacitação e a reciclagem como carros-chefes de sua gestão. Ele defende que hoje em dia não basta o juiz ter profundo conhecimento teórico da lei. 

Para Toledo, o magistrado deve falar fora dos autos, desde que não seja sobre o que está julgando. Ele considera o relacionamento com a imprensa fundamental, pois é ela que irá transmitir à sociedade o que o Judiciário faz. “E a sociedade não pode ter dúvida do que nós fazemos”, ressalta. Já com relação às transmissões ao vivo das sessões, tem certo receio, por considerar que a vaidade pode ser um obstáculo à celeridade dos julgamentos.

Armando Toledo continuará à frente da EPM até o início de 2014, quando será empossado o novo diretor. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele faz um balanço de sua gestão nestes dois anos, em que houve importantes mudanças na criação dos cursos. “Nós modificamos e começamos a ensinar o que é ser um juiz na prática”, definiu. Atualmente, os cursos têm duração de quatro meses, sendo dois presenciais e dois à distância. Egressos da escola, os juízes substitutos são acompanhados em suas varas nos dois primeiros anos.

A EPM está criando também uma pós stricto sensu em Gestão do Judiciário.

Uma das conquistas elencadas foi conseguir ampliar 20 vezes o número de cursos e alunos em dois anos. A escola conta hoje com uma equipe de quase 300 magistrados em seus quadros, e tem estabelecido parcerias com diversas instituições reconhecidas mundialmente. Ao todo, são 24 países conveniados. Ela se tornou uma referência mundial. Segundo Armando Toledo, isto se tornou possível porque no Brasil, em face do número de dificuldades, o Judiciário “teve a necessidade de aprimorar sua parte inventiva. Nós criamos uma expertise que não é normal nos outros países”, explica.

O desembargador é paulistano, tem 58 anos de idade, 34 dos quais dedicados à magistratura. É juiz de carreira e foi juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil. Atualmente, atua na 31ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor começou seu mandato em 2011 e irá até o começo do ano que vem. Poderia fazer um balanço de sua gestão?Armando Toledo — Dentro de um período mais moderno, globalizado, e mais multidisciplinar, eu percebi que a escola estava com todo o arcabouço para evoluir bastante. Não só no que diz respeito à qualidade dos membros que compõe o Judiciário, juízes e desembargadores, como também dos funcionários, que deveriam ser atendidos pela escola, tendo em vista a vontade e a necessidade de se capacitarem, de se reciclarem.

ConJur — Até para melhorar o trabalho do magistrado...Armando Toledo — Justamente. Porque se os funcionários não estiverem bem preparados e equipados, quer em termos de tecnologia, quer em termos de capacitação, eles não vão render o tanto que poderiam. Com isso, comecei a chamar as pessoas que se mostrassem interessadas em participar dessa nova empreitada, e me surpreendeu positivamente a quantidade dos que tinham vontade de auxiliar nesse crescimento da escola. Nós conseguimos criar uma série de cursos, não só voltados ao campo do Direito, mas com a preocupação em envolver questões mais importantes que acabam vindo às mãos dos juízes. O juiz aplica o Direito em cima de todas as situações que acontecem na sociedade. Achei muito importante que ele tivesse um conhecimento mínimo das outras matérias, da área de saúde, educação, meio ambiente, segurança pública. Ou seja, além de aplicar o Direito, ele teria condições de ser mais crítico naquilo que se julga, quer em matérias técnicas, quer em matérias que fossem fora da sua formação.

ConJur — Isto porque aumentou a complexidade das causas?Armando Toledo — Isso. Dentro dessa arena, se o juiz não tiver as ferramentas para ter esse conhecimento a mais, eventualmente vindo um laudo técnico de uma área muito específica, ele ficará praticamente refém da pessoa que apresentou aquilo. E, de repente, esse laudo vira o motivo da sua decisão naquela parte. Tendo esse conhecimento amplo, ele tem condições de contestar e mandar esclarecer melhor. Ou seja, se torna um crítico das próprias peças que ele recebe nessa parte. Outra coisa interessante é nós estarmos efetivamente saindo do Brasil e somando conhecimento com outras escolas de magistratura e tribunais. Fiquei extremamente feliz em saber que muitos países do mundo querem saber como funciona o Brasil. E fiquei mais surpreso, que nós temos muitas coisas a ensinar para eles, mesmo aos países de primeiro mundo. Tendo em vista o número de dificuldades que aparecem, o Judiciário brasileiro teve a necessidade de aprimorar sua parte inventiva. Nós criamos uma expertise que não é normal nos outros países. E isso gerou uma série de eventos e convênios com 24 países, pelos quais nós temos mostrado as boas práticas do Judiciário do Brasil no exterior.

ConJur — Como funcionam essas parcerias?Armando Toledo — Essas parcerias normalmente são com outras escolas de magistrados, todas que existem do mundo inteiro. Mas não deixamos também de fazer parceria com as cortes dos outros países e com o corpo docente de algumas universidades, desde que sejam reconhecidamente qualificadas.

ConJur — O senhor tem trazido profissionais para trocarem experiências?Armando Toledo — Tenho trazido e levado também. E tenho feito uma série de relacionamento via internet, via EAD [Ensino à Distância]. Tem havido uma constante troca de informações, de relacionamentos. Se eles se interessam por alguma matéria, nós vemos o que temos aqui, traduzimos para o inglês e disponibilizamos para eles. Com isso, avançou muito o objetivo da escola. Mas repito: não foi o Armando que fez. Sou eu e mais todo mundo que me ajudou a fazer, com ideias, com atuação, com sugestão, com projeto, com coordenação. Só entre desembargadores e juízes chegam quase a 300 os que operam na escola atualmente.

ConJur — A escola tem crescido tanto em número de alunos, como em número de cursos. Como vocês decidem a criação de um curso?Armando Toledo — A identificação disso é muito fácil. Como nós estamos constantemente lidando com problemas, tudo vem às nossas mãos enquanto magistrados. Não são raras as vezes que os próprios desembargadores e juízes que trabalham aqui sentem que está havendo uma dificuldade em determinada matéria. Em seguida, nós escolhemos as pessoas que tenham mais habilidade nessa matéria e montamos um curso, sempre de primeiro nível. Pode ser um evento de um dia, uma palestra, como uma pós-graduação lato sensu, quando a questão é muito interessante.

ConJur — É em São Paulo que começam as principais discussões.Armando Toledo — São Paulo é um país à parte dentro do Brasil. No exterior, quando falo de São Paulo, tenho que convidar o pessoal a vir comprovar que é verdade o que estou falando. É o maior Judiciário do mundo hoje em dia. Nós temos quase 22 milhões de processos em andamento, 764 prédios, 47 mil funcionários. Isso porque nós somos ainda o centro financeiro, econômico, industrial, comercial do país. Dá para identificar as novidades, porque elas começam aqui. Nós também já adquirimos certo prestígio, no sentido de que outros estados ou outras instituições nos procuram.

ConJur — Juízes e desembargadores de outros tribunais?Armando Toledo — E mesmo outras instituições de Estado. Nós temos parcerias com a USP, a Secretaria de Educação, a Cetesb. Como é ligado e de interesse a julgamento, se for possível fazer alguma coisa em conjunto, nós acabamos tratando de um problema que outras instituições sentem dificuldade de passar aos operadores de direito e à própria sociedade. Por isso a amplitude. A escola aumentou 20 vezes em dois anos.

ConJur — Os servidores já podiam fazer curso na EPM antes?
Armando Toledo — Eles até podiam, mas não tinha nada muito voltado ao interesse deles. Na minha gestão e graças a uma ideia do presidente [do TJ-SP] Ivan Sartori, todos os funcionários podem fazer todos os cursos de graça na escola. Não existia essa cultura anteriormente.

ConJur — Como é o curso que o juiz recebe depois de passar no concurso?Armando Toledo — A formação inicial do magistrado foi outra inovação que nós fizemos. Até pouco tempo atrás ela trazia uma continuidade mais aprofundada a respeito do Direito, para ele estudar o Mandado de Segurança, Agravo de Instrumento etc. Nós fizemos um outro tipo de curso, porque entendemos que quem acabou de passar no concurso sabe mais Direito do que a gente. O concurso é dificílimo. Seria redundante. Nós modificamos e começamos a ensinar o que é ser um juiz na prática. Ou seja, lidar com as partes: como é que se faz uma audiência, como é que se lida com a imprensa, com o prefeito, com os vereadores da cidade. Como é que ele tem que sentenciar — não ensinando a sentença, mas onde ele tem que pegar as referências. Como é que ele tem que se relacionar com o promotor público. Nós fazemos atividades práticas aqui: nós damos uma série de sentenças de cada área para eles proferirem. Ou seja, nós tornamos o curso totalmente prático.

ConJur — Vocês supervisionam essas primeiras decisões?Armando Toledo — Isso. Nós mostramos ao juiz o que é ser juiz no dia a dia, e não mais como ele tem que estudar o que ele já sabe. O ideal seria nós fazermos um curso com quatro meses de duração, mas a necessidade de juízes não permite. Os dois primeiros meses são presenciais, e os outros dois à distância. E agora também inovamos: em cada lugar do estado que o juiz substituto tiver conformação nos dois primeiros anos, ele tem pelo menos três juízes da Escola junto com ele, para ver se ele está tendo alguma dificuldade. Caso nós identifiquemos alguma deficiência nesses dois anos, de uma forma muito sigilosa, ele é trazido de volta à escola para nós trabalharmos essa deficiência.

ConJur — O senhor acha que é necessário um tempo maior para eles estudarem?Armando Toledo — Não para estudar, mas para poder sentir segurança. Porque eles são estudiosos, eles têm referência, biblioteca e condições. Depois ele tem uma série de cursos para se reciclar. Inclusive, um juiz que se interessar por algum curso produzido na escola, é só informar que nós damos login e senha. Ele pode assistir da casa dele, do iPhone, do tablet, a hora que quiser. Ele tem um acervo de fácil acesso aqui na escola com o qual ele pode estar constantemente se capacitando. Mas na fase inicial eu acredito que esses quatro meses seriam mais do que suficientes para eles saírem já um pouco amadurecidos do que eles vão encontrar no dia a dia da jurisdição.

ConJur — E durante esses quatro meses eles têm aulas de como gerir uma vara, por exemplo?Armando Toledo — Nós começamos a nos preocupar com administração do Judiciário. Nós vamos fazer agora um lato sensu, incluindo uma especialização em Gestão do Judiciário. Estamos terminando a formação de um stricto sensu, a respeito de Política e Administração Judiciária, com a Fundação Steinbeis, na Alemanha. Por que essa preocupação? O juiz desde o início tem que administrar. Muitos juízes escolhem fazer Ciências Humanas, Ciências Sociais ou a Ciência Jurídica, porque não gostam de administrar. Mas a vida lhe impõe administrar uma vara, um cartório, um gabinete, um fórum. Se nós pensarmos, o Presidente do maior Tribunal do mundo tem que ter uma formação em administração. Nós temos que dar essas condições para ele. Talvez em curto tempo, quem quiser administrar o Tribunal terá que ser formado em Administração Política e Gestão Judiciária.

ConJur — Quando o senhor fala nessa hipótese, está pensando em um desembargador que tenha a formação em Administração, ou em um administrador profissional que seja contratado para dirigir o tribunal?Armando Toledo — Em um desembargador. Quando nós tivermos essa infraestrutura de uma especialização, de um stricto sensu, uma formação conjunta internacional na esfera de Administração do Judiciário, oferecida a todos, eu entendo que será um requisito para uma pessoa concorrer à presidência do tribunal. Ele terá que ter percorrido todo esse caminho na área de política, administração e gestão do Judiciário.

ConJur — Faz sentido só os desembargadores mais antigos poderem concorrer à presidência do tribunal?Armando Toledo — Tenho certeza absoluta de que hoje em dia, para bem administrar e ter condições de trazer ao poder o que ele precisa, o gestor tem que ter vocação, e não antiguidade. E a vocação pode até estar na antiguidade, mas talvez o que tenha vocação para gerir pode ser um dos mais novos. E é esse aí que tem que gerir.

ConJur — O senhor acha que o Supremo deve manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu a todos os desembargadores participar das eleições?Armando Toledo — Eu acredito que o Supremo possa, se não dar uma solução integralmente aberta, alargar a possibilidade. Porque não se admite no mundo atualizado, com a democracia tão patente, ter um entendimento no sentido de que para ocupar os três cargos mais importantes do maior Poder Judiciário do mundo tenha que ser as três pessoas mais antigas. Será que os três mais antigos são os que estão com mais vontade de fazer? Será que são aquelas pessoas que, apesar da larga experiência, respeitabilidade, têm a melhor cabeça de administrador? Será que tem o relacionamento político necessário com os outros poderes? Tem uma série de facetas que não necessariamente se vai encontrar na experiência e na antiguidade. Até a vontade de fazer, acho que requer um pouco mais de juventude.

ConJur — Essa é uma tradição desde que o tribunal foi criado. Como o senhor acha que a maior parte dos seus colegas vê a questão?Armando Toledo — A larga maioria é pela abertura. Tanto que eu digo que só voltará a ser respeitada a eleição pelo critério de antiguidade se for mantida por decisão do Conselho Nacional de Justiça, e não pela vontade do tribunal, que já ficou demonstrada na eleição do Ivan Sartori.

ConJur — Qual é o perfil ideal do juiz?Armando Toledo — O magistrado de hoje tem que ser uma pessoa extremamente atualizada com o mundo. Ele tem que fazer uma mescla do Direito, sem ferir a Constituição, mas que atenda aos anseios da sociedade. Tem que ser uma pessoa atual, moderna, aberta. Tem que ser também extremamente vocacionado. Ele tem saber que a vida dele vai ser ler, refletir e escrever com convicção. Ou seja, tem que ser uma pessoa que efetivamente se dê muito bem com a solidão. Outra coisa, hoje em dia nós precisamos também de um juiz muito atento à tecnologia. Ele tem que aceitar o mais rápido possível trabalhar em ambiente digital, que é uma dificuldade dessa transição. É muito difícil para os mais antigos — até para mim, eu digo — ler alguma coisa sem folhear, só na tela. Mas é necessário, pela agilidade que o mundo exige. E o juiz tem que saber se comportar de uma forma muito adequada na vida privada, porque ele é uma pessoa que figura como um norte na sociedade, principalmente nas cidades menores.

ConJur — Quer dizer, ele é um modelo.Armando Toledo — É um modelo. O juiz é uma referência na sociedade. Ele tem que ter um comportamento adequado, porque a sociedade o olha e normalmente o imita. Ele tem que ter a consciência de ser juiz 24 horas por dia. E o juiz de hoje, principalmente, tem que ter uma consciência mais humanística, que é o que o mundo exige. Pensar nos direitos humanos e na pacificação social é fundamental. Claro que ele tem que dar o direito a quem tem pela sua convicção, mas ele tem que ter um sentimento de tentar pacificar antes da necessidade de decidir. Ou seja, é uma formação de certa forma até psicológica. Ele tem que ter essa formação, voltada a tentar conciliar, a tentar mediar, a tentar deixar que as duas partes saiam satisfeitas com o que elas resolveram com sua ajuda.

ConJur — Antes de decidir, o senhor defende a tentativa de conciliação?Armando Toledo — Necessariamente. Nós devemos pacificar a sociedade. O juiz não tão moderno tem essa formação mais encastelada, onde ele não lida muito com a sociedade. Ele prefere pegar a questão, refletir, decidir, assinar e ir embora. Só que o mundo exige do juiz de hoje muito mais do que isso.

ConJur — O senhor falou um pouco sobre o comportamento do juiz. O juiz pode falar fora dos autos, com a imprensa?Armando Toledo — Deve. O juiz só não deve falar daquilo que ele está julgando. Mas se a imprensa tiver dúvida a respeito de uma matéria em tese, existem os ambientes adequados a magistrados. Hoje nós temos inclusive assistentes de imprensa. O juiz não pode jamais negar uma informação à sociedade. Ela tem que saber como que as coisas funcionam. É importantíssimo que ele tenha esse relacionamento com a imprensa. Eu estava dando uma entrevista outro dia, dizendo que nós precisamos amadurecer muito mais o nosso relacionamento, porque a imprensa não sabe bem como o Judiciário trabalha, e o Judiciário não sabe bem como a imprensa trabalha. Então, um só fica criticando o outro. É importante, mais do que essas críticas, que a gente consiga conversar mais, para nós entendermos o que vocês precisam de nós, e vocês entenderem o que nós fazemos. Esse relacionamento é fundamental inclusive, porque vocês são as pessoas que vão transmitir para sociedade o que nós fazemos. E a sociedade não pode ter dúvida do que nós fazemos.

ConJur — E em relação à TV Justiça, o que o senhor acha da transmissão ao vivo das sessões do Supremo, por exemplo?
Armando Toledo — As audiências são todas públicas. Eu entendo que, quem quisesse assistir, que fosse pessoalmente, porque é franqueado a todos. Existe um problema muito sério. Antes de serem magistrados, eles são gente. E, por isso, eles tentam ficar mais rebuscados, mostrar que são juristas. Isso torna os julgamentos muito mais longos, porque eles tentam demonstrar sapiência. São magistrados de ponta. Quando um fala muito com toda aquela sabedoria, o que discorda tem que mostrar mais sabedoria ainda. Ou seja, vira efetivamente um programa de televisão e isso eu acho que não dá muito certo. 

Conjur — Mas para assistir a uma sessão do Supremo, por exemplo, teria que ir até Brasília. Pela televisão é muito mais fácil.Armando Toledo — Eu acho também. Que tal escolher alguns casos do que mais interessar? Porque às vezes eles estão discutindo uma matéria como se fosse a principal coisa do mundo. Seria bom fazer uma edição de certas questões mais interessantes, e aí passar, e não transformar tudo em um programa de televisão.

ConJur — Nos concursos para ingresso na magistratura, dificilmente todas as vagas são preenchidas. Geralmente são milhares de candidatos e apenas uns 20 passam. Por quê?Armando Toledo — É um concurso muito difícil, que demora cerca de um ano e meio. Tem fases escritas, depois de exame psicotécnico, apresentação de títulos, exame oral. É bem detalhado. Em um concurso com 11 ou 12 mil candidatos para 150 vagas, as notas de corte beiram a oito. À fase do exame oral chegam 350 candidatos, dos quais menos da metade atende aos requisitos. Com raríssimas exceções, nós não temos hoje em dia escolas e faculdades de nível para entregar pronto um candidato desses. Hoje em dia, com essa concorrência entre as faculdades, não se prepara tanto o aluno. Tem uma série de questões sociais que, quando se chega a um exame desse porte, dessa dificuldade, efetivamente não se tem um número apropriado. Por isso que normalmente só se conseguem 70 ou 80 aprovações. Mas o número de vagas beira a 200.

ConJur — Este nível de dificuldade do certame é necessário?Armando Toledo — Sim. A pessoa precisa estar extremamente capacitada. Porque, a partir da hora em que tomou posse, ela pode tirar o patrimônio todo de uma pessoa, colocar alguém 30 anos atrás das grades indevidamente com a primeira decisão que assinar.

ConJur — O senhor falou sobre a proliferação das faculdades. Como o senhor avalia hoje em dia a grade curricular? As faculdades também precisam se modernizar?Armando Toledo — Tudo no mundo tem que ir se modernizando. A universidade tem que se aprimorar muito na área de tecnologia e na questão de trazer as partes práticas. Outra coisa é que a formação dos alunos de tenra idade não é mais tão exigente. Tanto que não se reprova mais no primário. A grande curricular é ruim? Não. A grande curricular até que é boa, só não é exigida.

ConJur — A escola tem que ser um pouco mais rigorosa com os seus alunos?Armando Toledo — Tem, com certeza absoluta. Não vamos falar nem da magistratura. Para ser advogado passam 9%, 8% dos candidatos. Quer dizer, nem 10% dos formados podem advogar. É uma questão da educação atual.

ConJur — Nesse contexto de escolas não tão qualificadas, qual é o papel da pós-graduação, ou do curso que a Escola de Magistratura oferece hoje em dia?Armando Toledo — Quando você fala disso, você está pegando o público de operador de Direito que não passou no concurso. Porque, se passou no concurso, você há de convir, a pessoa já teve uma formação, tanto que passou nesse concurso super difícil. Mas nós abrimos outros cursos também. Isso funciona como um ensino suplementar, até porque ele vai estar junto com juízes e promotores. A convivência vai ajudá-lo a dar uma alavancada. Ele vai ver como é importante ele chegar em casa, ler um livro, ver como está acontecendo a coisa, onde aquela pessoa buscou aquela referência, em que lugar ela foi procurar, o que é frequentar uma biblioteca. Essa convivência é de extrema utilidade.

ConJur — Em sua experiência de 34 anos na magistratura, quais foram as mudanças que o senhor observou?Armando Toledo — O que mudou foi a necessidade do magistrado estar atualizado e preocupado em prestar uma jurisdição mais rápida, independente da dificuldade que nós temos de legislação. A nossa legislação é que permite muita demora. Hoje o CNJ mesmo fixa metas, e a prestação jurisdicional se tornou mais rápida. É que nós temos um acervo fantástico, que parece ser infinito. Mas o juiz hoje em dia está mais preocupado em se aprimorar tecnologicamente, em ter pessoas preparadas a sua volta, em ter uma equipe melhor de assistente, de escrevente. Ele cobra isso da cúpula do Judiciário. Antes o magistrado não tinha o mínimo de estrutura. O rendimento era extremamente fraco. E você não poderia exigir muito mais do que já se fazia. Isso virou um dia a dia real. Então os magistrados faziam aquilo que dava, da forma que dava, separados do mundo.

ConJur — E hoje, o juiz tem melhores condições para desenvolver seu trabalho?Armando Toledo — Nós exigimos hoje em dia uma melhor estrutura para nós podermos ser mais rápidos. O CNJ foi criado com essa finalidade, ou seja, melhorar a administração. O que eu sinto é que o Poder Judiciário foi obrigado a se modernizar para uma prestação jurisdicional mais rápida. O que precisa melhorar muito hoje em dia é a nossa legislação. A legislação ainda permite que as coisas demorem muito. É muito recurso, a título de buscar a verdade real, da ampla defesa. Isso permite que o processo se estique por muito tempo. E, uma coisa fundamental, nós deveríamos prestigiar mais as decisões de primeira instância. Hoje em dia, pela nossa legislação, tudo pode ser revisto pela segunda instância. Deveria ser estritamente rigoroso o requisito para você modificar alguma decisão do juiz, para ele poder ser respeitado, para ele sentir que ele é o magistrado, que ele toca o processo, que ele vai sentenciar. Mas, fundamentalmente, o que melhorou muito nesses anos é o conceito do que o juiz tem que fazer, e de que forma.

ConJur — O senhor acha que é através disso que vocês vão conseguir dar conta desta alta demanda?Armando Toledo — Isso. E acrescente essa nova conscientização do juiz, da pacificação social. Porque tudo que a cultura de pacificação social consegue resolver, evita que se torne um processo. Resolve a coisa antes de começar. E essa nova mentalidade do juiz, que deve ter dentro de si a questão dos direitos humanos.

Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico.

Giuliana Lima é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2013