CONSULTOR JURÍDICO 20 de maio de 2014, 20:47h
DENÚNCIA ANÔNIMA. CNJ arquiva pedido de providências sobre viagens internacionais de ministros do STJ
DENÚNCIA ANÔNIMA. CNJ arquiva pedido de providências sobre viagens internacionais de ministros do STJ
Por Pedro Canário
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (20/5) arquivar um pedido de providências relativo a viagens institucionais de ministros do Superior Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, foi a de que, depois de esclarecimentos da presidência do tribunal, ficou constatado que não houve irregularidades nas viagens.
Os ministros viajam para representar o tribunal institucionalmente em eventos fora do país. A denúncia dizia que as mulheres do ministros acompanhavam os maridos, com as custas pagas pelo tribunal; que as passagens foram compradas de maneira irregular e que as autorizações de viagem também foram irregulares.
A presidência do STJ, no entanto, negou todas as acusações. Apresentou documentos demonstrando que nunca pagou para cônjuges viajarem e que todas as autorizações de viagem são dadas pelo Conselho de Administração do tribunal, composto por um terço dos ministros mais antigos do STJ — entre eles o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Além disso, ainda de acordo com as informações do STJ, as contas do tribunal são submetidas periodicamente ao Tribunal de Contas da União.
Esse pedido de providências foi o pivô de um início de crise no STJ nos primeiros meses do ano. Baseada em denúncia anônima, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar irregularidades nas viagens feitas pelos ministros ao exterior. O problema foi o caráter anônimo dessa denúncia.
O tribunal estava em época de escolha de lista tríplice, período em que os ministros reconhecem que os ânimos ficam exaltados e as manobras políticas tornam-se mais evidentes. A lista era para preencher a vaga deixada pelo ministro Castro Meira. Disputavam os desembargadores federais Néfi Cordeiro (TRF-4), Luiz Alberto Gurgel de Faria (TRF-5) e Ítalo Fioravante Mendes (TRF-1). Néfi era a indicação do ministro Felix Fischer, presidente do STJ. Gurgel foi indicado por Falcão, corregedor do CNJ.
Francisco Falcão nunca escondeu que as viagens eram o assunto de sua atenção. Dado o clima de disputa que se travava entre ele e o presidente, todos logo apontaram que a “denúncia anônima” partira do corregedor.
No início de abril, Néfi Cordeiro tomou posse como ministro do STJ. Menos de um mês depois, foi definida nova lista tríplice, para a vaga da ministra Eliana Calmon: Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca (TRF-1) e Messod Azulay (TRF-2). Os ministros comemoraram o resultado, afirmando ser aquele um marco de que o tribunal estava disposto a deixar a “má fase” para trás, como disse um deles.
Com o trancamento do pedido de providências, o STJ deixa para trás essa fase. Começa agora uma nova disputa, justamente pela Corregedoria Nacional de Justiça. A indicação do ministro Falcão é a ministra Nancy Andrighi, a seguinte a ele na linha da antiguidade. Mas o ministro Fischer também quer a vaga, e para isso tem o apoio de alguns colegas, como o ministro João Otávio de Noronha.
Além da disputa política, há a discussão técnica: pela linha sucessória, Nancy seria a corregedora, mas o ministro Fischer é mais antigo. A pergunta é se o ministro mais antigo, depois de ser presidente, poderia ocupar outro cargo administrativo hierarquicamente inferior. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (20/5) arquivar um pedido de providências relativo a viagens institucionais de ministros do Superior Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, foi a de que, depois de esclarecimentos da presidência do tribunal, ficou constatado que não houve irregularidades nas viagens.
Os ministros viajam para representar o tribunal institucionalmente em eventos fora do país. A denúncia dizia que as mulheres do ministros acompanhavam os maridos, com as custas pagas pelo tribunal; que as passagens foram compradas de maneira irregular e que as autorizações de viagem também foram irregulares.
A presidência do STJ, no entanto, negou todas as acusações. Apresentou documentos demonstrando que nunca pagou para cônjuges viajarem e que todas as autorizações de viagem são dadas pelo Conselho de Administração do tribunal, composto por um terço dos ministros mais antigos do STJ — entre eles o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Além disso, ainda de acordo com as informações do STJ, as contas do tribunal são submetidas periodicamente ao Tribunal de Contas da União.
Esse pedido de providências foi o pivô de um início de crise no STJ nos primeiros meses do ano. Baseada em denúncia anônima, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar irregularidades nas viagens feitas pelos ministros ao exterior. O problema foi o caráter anônimo dessa denúncia.
O tribunal estava em época de escolha de lista tríplice, período em que os ministros reconhecem que os ânimos ficam exaltados e as manobras políticas tornam-se mais evidentes. A lista era para preencher a vaga deixada pelo ministro Castro Meira. Disputavam os desembargadores federais Néfi Cordeiro (TRF-4), Luiz Alberto Gurgel de Faria (TRF-5) e Ítalo Fioravante Mendes (TRF-1). Néfi era a indicação do ministro Felix Fischer, presidente do STJ. Gurgel foi indicado por Falcão, corregedor do CNJ.
Francisco Falcão nunca escondeu que as viagens eram o assunto de sua atenção. Dado o clima de disputa que se travava entre ele e o presidente, todos logo apontaram que a “denúncia anônima” partira do corregedor.
No início de abril, Néfi Cordeiro tomou posse como ministro do STJ. Menos de um mês depois, foi definida nova lista tríplice, para a vaga da ministra Eliana Calmon: Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca (TRF-1) e Messod Azulay (TRF-2). Os ministros comemoraram o resultado, afirmando ser aquele um marco de que o tribunal estava disposto a deixar a “má fase” para trás, como disse um deles.
Com o trancamento do pedido de providências, o STJ deixa para trás essa fase. Começa agora uma nova disputa, justamente pela Corregedoria Nacional de Justiça. A indicação do ministro Falcão é a ministra Nancy Andrighi, a seguinte a ele na linha da antiguidade. Mas o ministro Fischer também quer a vaga, e para isso tem o apoio de alguns colegas, como o ministro João Otávio de Noronha.
Além da disputa política, há a discussão técnica: pela linha sucessória, Nancy seria a corregedora, mas o ministro Fischer é mais antigo. A pergunta é se o ministro mais antigo, depois de ser presidente, poderia ocupar outro cargo administrativo hierarquicamente inferior. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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