MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 4 de maio de 2013

DESCASO - JUSTIÇA LIBERTA PRESOS DA "CONCUTARE"


ZERO HORA 04 de maio de 2013 | N° 17422

PRÓXIMOS PASSOS. Justiça liberta suspeitos que estavam no Presídio Central


Depois de cinco dias atrás das grades, os últimos 13 presos – de um total de 18 – da Operação Concutare, deflagrada na segunda-feira pela Polícia Federal, foram liberados do Presídio Central.

A PF chegou a solicitar a prorrogação da prisão temporária de 10 deles, mas o pedido foi negado pela Justiça na tarde de ontem.

– Acatamos a decisão. Ainda assim, entendíamos que havia motivos para mantê-los detidos – disse o delegado Roger Cardoso.

A PF tinha pelo menos dois argumentos para retardar a liberação dos suspeitos de envolvimento em supostas fraudes no sistema de licenciamento ambiental do Estado. Um deles era evitar que testemunhas fossem influenciadas. O outro, impedir que os investigados ajustassem suas versões.

Entre os 10 listados, estavam os três ex-secretários do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, Luiz Fernando Záchia e Berfran Rosado, e o servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Mattos’Alem Roxo.

Em sua decisão, a juíza Karine da Silva Cordeiro, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, concluiu que os suspeitos com cargos de chefia já haviam sido afastados e, por isso, não poderiam mais ter influência sobre os depoimentos de servidores. A magistrada também entendeu que a manutenção das prisões não afastaria a possibilidade de eventuais combinações entre eles, já que todos dividiam o mesmo espaço na casa prisional.

A liberação foi comemorada pelos defensores dos presos, que deixaram a prisão por volta das 19h conduzidos em cerca de 10 automóveis. O entra-e-sai de advogados e a movimentação de jornalistas na frente do Presídio Central chamaram a atenção dos vizinhos.

Até o momento, 22 já estão indiciados

Horas antes, a PF havia confirmado que pelo menos 22 pessoas já estavam indiciadas, incluindo os 18 detidos. Os outros quatro, que não foram identificados, seriam empresários e consultores.

Ao todo, o número de indiciamentos deve chegar a 50 até o final do inquérito. Nos próximos dias, a PF continuará ouvindo testemunhas e investigados – cerca de 100 pessoas foram intimadas desde quarta-feira – e não descarta a possibilidade de tomar novas depoimentos dos suspeitos liberados ontem.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais um exemplo do descompromisso do poder para com a justiça criminal, onde atenta para direitos particulares em detrimento da supremacia do interesse público.

Nenhum comentário:

Postar um comentário