MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

CAMUS E AS ALGEMAS


ZERO HORA 8 de julho de 2014 | N° 17863

MÁRTIN MARKS SZINVELSKI*



A matéria veiculada em ZH (15/07/2014) sobre o uso de algemas em audiências e julgamentos do Tribunal do Júri, e as consequentes anulações das sentenças condenatórias, fez lembrar-me de um clássico de Albert Camus: O Estrangeiro. Neste pequeno livro, o Sr. Meursault, o personagem principal, é surpreendido pela morte de sua mãe. Ao contrário da reação costumeira de luto e sentimento de tristeza inerente às perdas familiares, Meursault não é afetado. Na sequência, é envolvido por um vizinho de apartamento disposto a levar a efeito uma vingança contra sua ex-amante. Ironias do destino, as consequências dessa vingança acabam tornando Meursault um assassino: mata o marido da ex-amante de seu vizinho com cinco tiros.

Fora as particularidades do livro que apontem a ocasionalidade do primeiro disparo, o debate no Tribunal do Júri se mantém distante da cena do crime. Discute-se o fato de ele não ter chorado durante toda a cerimônia fúnebre da mãe. Este é o ponto delicado com o qual a defesa teve de lidar, especialmente para não indispor o júri. E é este o ponto nodal da sustentação do promotor que, em síntese, arguiu que o monstro humano não é apenas aquele que mata, mas aquele que não demonstra sensibilidade diante de determinados fatos. Mais do que isso, é aquele que, embora esteja dentro de um padrão aceitável de normalidade, é frio e calculista internamente.

Mas o que isso tem a ver com as algemas nos julgamentos? É o fato de que os mínimos detalhes influenciam as decisões dos jurados: desde pequenas atitudes anteriores à própria infração penal às atitudes no momento do julgamento. Embora no livro Meursault merecesse a condenação por homicídio, o que fundamentou a decisão dos jurados não foram as provas sobre a materialidade do crime, mas a própria sensibilidade reprovadora que tiveram pela sua falta de emoção durante o enterro da mãe. Isso tudo para dizer que as percepções humanas escapam aos elementos objetivos e que determinadas atitudes podem ensejar pré-juízos aos jurados e prejuízos aos condenados.


*ESTUDANTE DE DIREITO

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