MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

OPERAÇÃO ATHOS DA PF



O ESTADO DE S.PAULO 23/06/2014


EDITORIAL


A extensa folha corrida de um magistrado de primeira instância de Juiz de Fora, cuja prisão preventiva por tempo indeterminado foi decretada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, retrata a inépcia das corregedorias judiciais. Fossem elas menos corporativas e mais ágeis e rigorosas no cumprimento de suas funções fiscalizadoras, esse magistrado já teria sido punido há muito tempo e certamente não estaria integrando os quadros da Justiça estadual mineira.

Titular de uma das Varas de Execuções Criminais em Juiz de Fora, o juiz Amaury de Lima e Souza dias antes havia sido preso em flagrante por porte ilegal de armamento e levado à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte. Em sua casa de campo, foram encontrados armas de uso restrito, munição e explosivos. Ele também é acusado de fazer tráfico de influência na Justiça Criminal mineira e cobrar propina para favorecer traficantes de drogas. Por duas vezes determinou a libertação de José Severino da Silva, o Cabecinha, um dos líderes da quadrilha que assaltou o cofre do Banco Central em Fortaleza, em 2005, levando R$ 164,7 milhões, no maior assalto da história do País e o segundo maior roubo a banco do mundo.

O envolvimento do magistrado com a quadrilha foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Athos. Executada por 250 agentes, que cumpriram 38 mandados de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos), ela foi deflagrada com o objetivo de desmantelar quadrilhas especializadas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraudes bancárias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Só em Juiz de Fora foram presas 12 pessoas - entre elas empresários, advogados e um sargento da Polícia Militar mineira. Todos são acusados de integrar um esquema de transporte de maconha e cocaína da Bolívia e do Paraguai para o interior de São Paulo, por avião, e de distribuí-las nas cidades da Região Sudeste.

Para os responsáveis pela Operação Athos, o juiz Amaury de Lima e Souza seria o chefe do núcleo jurídico da quadrilha, que movimentaria cerca de R$ 120 milhões por ano. Sob sua orientação, ela fazia lavagem de dinheiro nas cidades da Zona da Mata, em Minas Gerais, negociando imóveis e adquirindo automóveis de luxo, caminhões e aeronaves de pequeno porte. A pedido da Polícia Federal, no início deste mês a Justiça determinou a apreensão de 14 veículos, 5 aeronaves, 4 lanchas e 11 imóveis que estavam em nome dos líderes da quadrilha ou de "laranjas", num total de R$ 70 milhões.

O magistrado também é acusado de orientar a advogada da quadrilha, Andrea Elizabeth Leão Rodrigues, a forjar documentos que permitissem a transferência de traficantes presos em outros Estados para Juiz de Fora. Alegando que os familiares dos acusados haviam mudado de Estado, ela apresentava atestados falsos e, uma vez transferidos para essa cidade, os processos eram remetidos para a Vara de Execuções Criminais, da qual o titular era o juiz Amaury de Lima e Souza. Decidindo também com base em documentos forjados, ele autorizava a conversão do regime fechado para o semiaberto, o que possibilitava a fuga de criminosos de alta periculosidade. Vários integrantes da quadrilha que assaltou o Banco Central fugiram graças a esse expediente.

Assim que foi informado da prisão em flagrante do juiz Amaury de Lima e Souza, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reuniu-se em sessão extraordinária, autorizou a abertura de uma investigação administrativa, determinou a prisão preventiva do acusado e distribuiu nota oficial, afirmando que está cumprindo rigorosamente a Lei Orgânica da Magistratura. A Corte cumpriu seu papel rigorosamente, fazendo tudo o que dela se poderia esperar. Mas, se as corregedorias judiciais fossem mais eficientes, magistrados corruptos não teriam ido tão longe, a ponto de se tornarem assessores jurídicos e cúmplices do crime organizado.


http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-operacao-athos-da-pf-imp-,1516709



G1 - 11/06/2014 17h54

Laboratório de refino de drogas é descoberto após operação 'Athos'. Local pertence a um dos 12 suspeitos presos em Juiz de Fora. Operação contra tráfico internacional foi realizada em seis estados.

Do G1 Zona da Mata


Drogas eram processadas em Juiz de Fora (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Um barracão que funcionava como laboratório de refino de drogas foi localizado em Juiz de Fora durante a operação "Athos", da Polícia Federal. Segundo o delegado Cláudio Dornelas, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (11), o local fica às margens de uma rodovia e pertence a um dos presos pela operação desencadeada nesta terça-feira (10). Em todo o país, 19 pessoas foram presas durante a operação com objetivo em desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Destes, 12 foram detidos em Juiz de Fora.

O delegado ainda informou que os suspeitos presos e materiais apreendidos nas operações "Invasão", realizadas entre junho de 2013 e março deste ano, têm relação com a quadrilha desmantelada nesta terça-feira. "Durante todo esse período, foram feitas várias apreensões de droga em Juiz de Fora. Temos indícios que são pertencentes a mesma quadrilha", afirmou.

Operação apreendeu cocaína e maconha em
Juiz de Fora (Foto: Nathalie Guimarães/G1)

Ainda no local foram apreendidos 270 quilos de maconha, 6,5 quilos de cocaína e 34 quilos de substância branca utilizada para refino de droga. Além disso, havia macacos hidráulicos, liquidificadores, peneiras, prensas, forno, balanças manuais e eletrônicas e uma bateria de caminhão, cujo ácido é utilizado no refino. "Além de comprarem fora, estavam processando a droga aqui. Havia muitos insumos e materiais de refino", explicou o delegado. Nove veículos também foram apreendidos em Juiz de Fora.

O delegado afirmou ainda que a base da quadrilha era Juiz de Fora, já que os principais suspeitos são da cidade e que faziam lavagem de dinheiro no município por meio de compra de imóveis e veículos de luxo. "A quadrilha atuava a nível municipal, regional, nacional e internacional. Alguns suspeitos tinham passagens pela polícia e eram traficantes conhecidos", relatou.

Onze dos 12 presos pela operação em Juiz de Fora foram transferidos para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Um dos suspeitos está em um batalhão da Polícia Militar, em Juiz de Fora. Anteriormente, eles estavam no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).

Avião apreendido durante a operação da Polícia Federal
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Operação Athos

A operação contou com cerca de 250 policiais federais, que cumpriram 38 mandados de busca e apreensão e nove de conduções coercitivas,quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos.

O nome da operação, Athos, vem da mitologia grega e significa "aquele que nada teme". Do total de detidos nesta terça-feira, 12 foram conduzidos em Juiz de Fora. De acordo com o delegado regional de Investigação em Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, Paulo Henrique Barbosa, todos serão indiciados por organização criminosa e, se condenados, podem pegar até 20 anos de prisão.

Inicialmente, a polícia informou que o grupo atuava em cinco estados, mas durante entrevista coletiva, divulgou também ramificação em Mato Grosso do Sul. De acordo com a PF, durante as investigações foi identificado um núcleo responsável por financiar o tráfico de drogas, e um dos integrantes estava diretamente ligado a fraudes bancárias que podem chegar a R$ 120 milhões em um ano.

A polícia revelou que, em seis meses de investigação, outras 16 pessoas já haviam presas e uma detida por transporte de dinheiro advindo do tráfico. As localidades das detenções ainda não foram divulgadas. Segundo o delegado, a apuração foi aberta a partir de dados obtidos pela inteligência da polícia.

Sobre o perfil do grupo, Barbosa destacou que os envolvidos têm entre 40 e 50 anos, e mantinham um alto padrão de vida. De acordo com o delegado, para não levantar suspeitas, o grupo também tinha atividades paralelas, como empresas relacionadas ao transporte público, em São Paulo, e comércio de veículos em Minas Gerais. "Eles são pessoas que se passam por empresários da sociedade, das mais variadas formas de empregos, mas que acabam injetando dinheiro no tráfico e lavando dinheiro em suas empresas", disse. A PF afirmou que abriu uma investigação específica para desarticular essas atividades.

A quadrilha, considerada uma das principais distribuidoras de drogas do país, segundo a PF, comprava os entorpecentes na Bolívia e no Paraguai, fazendo o transporte de avião para o interior do estado de São Paulo. Depois, o contrabando era distribuído em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na região Nordeste.

Drogas apreendidas na operação da Polícia
Federal (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Os criminosos movimentaram milhões de reais, usando contas bancárias, serviços de doleiros e dinheiro em espécie. Além de documentos falsos, a quadrilha contava com uma rede de tráfico de influências que ajudava na manutenção das atividades criminosas.

A PF informou que, para desarticular o poder econômico da quadrilha, foram tomadas algumas medidas judiciais, como o bloqueio de valores e ativos depositados em instituições bancárias em titularidade de 28 CPFs e quatro CNPJs; sequestro de todos os imóveis e veículos em nome dessas pessoas físicas e jurídicas; além do sequestro de patrimônio já identificado dos investigados, incluindo cinco aeronaves, quatro lanchas de luxo, uma moto aquática, 11 imóveis e 14 veículos. Todos os bens foram avaliados em cerca de R$ 70 milhões.

A PF apreendeu, ainda, 594 quilos de cocaína (pasta base e cloridrato), cerca de 1,5 tonelada de maconha, uma pistola calibre .380, munição, seis veículos, um caminhão, R$ 203.695 e US$ 390.228.



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