PELA AGILIDADE. Campanha prega textos curtos e diretos na Justiça. Para combater longos arrazoados copiados da internet, projeto sugere petições de 10 folhas, sugere Carlos Eduardo Richinitti, juiz de Direito. ELTON WERB, Zero Hora 23/11/2010
Seja conciso, vá direto ao ponto e economize tempo, dinheiro, papel, tinta e a paciência de juízes, promotores e advogados. Esse é o mote do projeto Petição10, Sentença 10, que será lançado amanhã pelo Judiciário gaúcho para acabar com uma antiga prática, mas que adquiriu força com a popularização do computador e da internet: as longas peças jurídicas.
Com recursos como o “control+C, control+V”, os profissionais têm inserido citações de jurisprudência e de doutrina jurídica obtidos até mesmo a partir de modelos pré-prontos disponíveis na internet. O resultado são insossas e intermináveis petições (documento em que o autor formula um pedido à Justiça), que chegam a ter até 80 folhas – e que raramente são lidas na íntegra mesmo pelos juízes responsáveis por emitir a sentença.
– Com esses longos textos, acabamos perdendo o foco naquilo que é realmente importante, que é o direito, o fato controvertido – afirma o juiz Carlos Eduardo Richinitti, coordenador do Núcleo de Inovação Judiciária, da Escola Superior da Magistratura, um dos idealizadores do projeto que teve também a participação do Ecojus, o programa de educação ambiental do Tribunal de Justiça (TJ).
O projeto, cuja adesão é espontânea, prevê a fixação de um selo na capa dos processos como forma de divulgar a iniciativa. Cartazes e folhetos explicando as vantagens da objetividade e seu impacto ambiental serão distribuídos nos foros de todo o Estado para tentar convencer juízes, promotores, advogados a limitar suas petições e sentenças a um máximo de 10 folhas, facilitando a compreensão e a celeridade. Outro objetivo é reduzir o impacto ambiental dos processos. A redução física das petições traz benefício ambiental: economiza tinta e papel. O Brasil conta com mais de 80 milhões de processos – cerca de 4 milhões só no Rio Grande.
COMPARATIVO
COMO É HOJE - Os advogados redigem suas petições sem limite de tamanho. Em alguns casos, os textos se alongam por mais de 50 páginas. É utilizado apenas um dos lados da folha. O tipo de letra é padrão, e o espaçamento entre linhas é livre.
A PROPOSTA - As petições têm 10 folhas. Os dois lados da folha são utilizados, para economizar papel. Utiliza a letra ecofont, permitindo reduzir em 25% o gasto de tinta. A ecofont é um tipo de letra vazada (há pequenos buracos na letra) que economiza tinta e toner na hora de imprimir. Baseada numa fonte Open Source, ela pode ser baixada gratuitamente em www.ecofont.com/pt/produtos/verde/fonte/baixar.html
“É humanamente impossível ler tudo” - Carlos Eduardo Richinitti, juiz de Direito
Um dos idealizadores do projeto Petição10, Sentença 10, o juiz Carlos Eduardo Richinitti, coordenador do Núcleo de Inovação Judiciária, da Escola Superior da Magistratura, explica a proposta.
Zero Hora – Por que os textos jurídicos ficaram tão longos?
Carlos Eduardo Richinitti – A informática trouxe uma série de benefícios para a área jurídica, mas teve uma contrapartida: multiplicou por 10 o tamanho das petições. Com as ferramentas de recortar e colar, hoje é possível rechear os autos com citações de jurisprudência obtidas a partir de modelos prontos disponíveis na internet. Não raro, temos petições com até 80 folhas. Fica muito difícil para quem atua no processo, juízes, advogados ou promotores, examinar o direito controvertido.
ZH – Por que o advogado coloca tantos elementos na petição?
Richinitti – Esse é o paradigma que a campanha tentará quebrar: de que uma peça jurídica de qualidade precisa ser extensa. Temos de tentar resgatar a ideia da objetividade, da concisão.
ZH – O senhor chega a ler todo o processo ou pinça entre 50 folhas as 10 que interessam?
Richinitti – O que todos tentam fazer hoje é identificar, em meio àquele longo arrazoado, os parágrafos que são realmente importantes. É uma análise seletiva, porque, com o tamanho das petições de hoje, é humanamente impossível ler tudo o que é lançado nos autos.
ZH – É possível dar uma sentença justa mesmo sem ler todo o processo?
Richinitti – Nenhum juiz profere uma sentença se ter convencimento daquilo que está sendo discutido no processo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O desabafo do juiz Carlos Eduardo Richinitti de que “é humanamente impossível ler tudo” revela o quanto está arcaico o sistema judiciário brasileiro. Como um juiz poderá adotar uma decisão se não lê todo o processo?
Este blog já vem alertando para a falência da justiça no Brasil devido as várias mazelas que a impedem de aplicar a lei de forma coativa e dentro da lei. A morosidade dos processos, as várias interpretações da lei, as decisões em base de opiniões pessoais e alternativas, a desmoralização dos tribunais regionais e juizes naturais pela intervenção inoportuna do STF, a burocracia exagerada, os longos prazos e variados recursos, a papelada que toma conta dos cartórios e a dependência da polícia e de seus arcaicos inquéritos policiais, são fatores que estimulam a impunidade, favorecem os criminosos, afastam os honestos e desacreditam a justiça brasileira.
È preciso desburocratizar, aproximar, priorizar a oralidade e ter a presença e a ação do juiz de garantia. É preciso fortalecer os tribunais regionais e o juiz natural tornando a polícia uma força auxiliar de justiça.
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